O Poder Executivo Municipal está autorizado a ceder um trator de esteira para a construção de tanques destinados à criação de peixes em propriedade localizada em outro município.

O Poder Executivo Municipal está autorizado a ceder um trator de esteira para a construção de tanques destinados à criação de peixes em outro município.

A lei autoriza a contratação de um trator para serviços de limpeza nas áreas de instalação da rede de energia elétrica no Município.

A lei altera disposições sobre a concessão de aposentadorias e define critérios para doenças incapacitantes, visando garantir direitos aos segurados do FUNPREV.

A lei autoriza o pagamento de premiações para a competição de Futebol Society na categoria masculina livre, com troféus para os três primeiros colocados.

A lei trata da inclusão de uma nova ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para a saúde.

A lei abre um crédito adicional suplementar para a manutenção e encargos com esporte amador, visando fortalecer as atividades esportivas no município.

A lei autoriza a celebração de um contrato de permissão de uso de um imóvel urbano para fins de pátio, com restrições quanto ao uso e construção.

A lei cria o cargo de Monitor de Informática, com carga horária de 40 horas semanais, integrando o Lotacionograma Geral do Município.

O Poder Executivo Municipal está autorizado a custear despesas relacionadas ao jantar da formatura da primeira turma do Curso de Licenciatura Plena em Computação da UNEMAT.

O Poder Executivo Municipal está autorizado a custear despesas com jantar para a formatura da primeira turma do Curso de Licenciatura Plena em Computação da UNEMAT.

O Projeto Incentivo oferece cursos gratuitos para famílias de baixo poder aquisitivo, visando a inclusão social e a geração de renda.

A lei autoriza o pagamento de despesas de energia elétrica para o Parque de Exposição durante evento de Moto Cross na cidade.

A lei autoriza a contratação de um ônibus para os alunos da 8ª série da Escola Maria Auxiliadora, visando a participação em festividades de conclusão do ensino fundamental.

A lei autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para custear despesas relacionadas ao Encontro Regional de Moto Cross na cidade.

A lei estabelece a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, definindo suas competências e composição, visando a preservação e melhoria do meio ambiente no município.

A lei reconhece como cargos privativos da saúde os profissionais liberais habilitados, como assistentes sociais e médicos, estabelecendo diretrizes para sua atuação no município.

A lei autoriza o Poder Executivo a celebrar um contrato de permissão de uso de um imóvel urbano para a construção de uma fábrica de artefatos de concreto, com restrições sobre o uso do imóvel.