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Lei autoriza doação de gêneros alimentícios à UMEAAR para evento Cantai ao Senhor
Autoriza aquisição e doação de alimentos à União de Mocidades de Alto Araguaia e Região para realização de evento religioso com participação de cidades vizinhas.
Reposição salarial para servidores municipais de Alto Araguaia
Lei autoriza reposição salarial para servidores efetivos, profissionais do ensino público, inativos e pensionistas, além de alterar anexos de planos de carreira e remuneração.
Atualização dos valores de diárias para servidores municipais de Alto Araguaia
Lei municipal autoriza novos critérios e valores para pagamento de diárias aos servidores em deslocamento dentro e fora do estado, incluindo regras para deslocamentos sem pernoite.
Autorização para despesas com realização da 2ª Etapa do Campeonato Regional de MotoCross em Alto Araguaia
Lei autoriza o município a cobrir despesas relacionadas à divulgação, premiação e realização da 2ª etapa do Campeonato Regional de MotoCross, com recursos da Secretaria Municipal de Turismo Esporte e Lazer.
Autorização de despesa com combustível para transporte de livros doados à biblioteca da UNEMAT
Lei autoriza o poder executivo municipal a cobrir despesa com combustível para transporte de livros doados da UNESP para a biblioteca regional do campus universitário de Alto Araguaia.
Criação do Conselho Municipal de Trânsito de Alto Araguaia
Institui o Conselho Municipal de Trânsito no município de Alto Araguaia para organizar e acompanhar as questões relacionadas ao trânsito local.
Criação do Comitê Gestor Municipal para regulamentação da Lei Complementar 123
Autoriza a criação de comitê para regulamentar o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no município.
Instituição de data comemorativa em homenagem à poetisa no calendário cívico de Alto Araguaia
Institui no calendário cívico municipal uma data comemorativa dedicada ao aniversário de uma poetisa, conforme aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito.
Prolongamento e alteração de nomes de ruas em Alto Araguaia
Lei autoriza o prolongamento e mudança de nomes de diversas ruas e avenidas em bairros do município, organizando a identificação viária local.
Contratação temporária de professores leigos para Secretaria de Educação de Alto Araguaia
Autoriza contratação emergencial de profissionais para atuar como professores leigos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme legislação municipal vigente.
Autorização para contratação de som e cantores para evento no Distrito do Buriti
Lei municipal autoriza a contratação de serviços artísticos e seu repasse à associação de moradores para realização de festa no Distrito do Buriti.
Autorização para prorrogação e contratação temporária em Alto Araguaia
Lei permite prorrogar contratos temporários e autoriza novas contratações sem processo seletivo por período limitado, conforme legislação municipal.
Autorização para despesas mensais na Delegacia de Polícia Civil de Alto Araguaia
Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas de material de consumo e serviços de terceiros para a Delegacia de Polícia do município.
Autorização para doação de peças de reposição à viatura da Cadeia Pública de Alto Araguaia
Lei autoriza a aquisição e doação de peças para manutenção da viatura utilizada no recambiamento do sistema prisional da unidade local.
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Alto Araguaia
Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial vinculado à Secretaria de Promoção Social, define suas competências, composição e funcionamento para defesa dos direitos do negro.
Autorização para aquisição de veículo para Gerência de Arrecadação e Tributos em Alto Araguaia
Lei autoriza a compra de veículo para atender demandas administrativas da Gerência de Arrecadação e Tributos da Secretaria Municipal de Finanças, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Autorização para apoio à formatura do curso de Licenciatura em Computação da UNEMAT em Alto Araguaia
Lei autoriza o município a patrocinar as solenidades de formatura do oitavo semestre do curso de Licenciatura em Computação da UNEMAT no campus de Alto Araguaia.
Alteração do repasse à APAE de Alto Araguaia
Lei altera o texto sobre repasse mensal do município para a APAE de Alto Araguaia, destinando recursos para despesas de pessoal e profissionais especializados.