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Lei autoriza doação de gêneros alimentícios à UMEAAR para evento Cantai ao Senhor

Autoriza aquisição e doação de alimentos à União de Mocidades de Alto Araguaia e Região para realização de evento religioso com participação de cidades vizinhas.

28 Abril 2009 | Baixar

Reposição salarial para servidores municipais de Alto Araguaia

Lei autoriza reposição salarial para servidores efetivos, profissionais do ensino público, inativos e pensionistas, além de alterar anexos de planos de carreira e remuneração.

28 Abril 2009 | Baixar

Atualização dos valores de diárias para servidores municipais de Alto Araguaia

Lei municipal autoriza novos critérios e valores para pagamento de diárias aos servidores em deslocamento dentro e fora do estado, incluindo regras para deslocamentos sem pernoite.

14 Abril 2009 | Baixar

Autorização para despesas com realização da 2ª Etapa do Campeonato Regional de MotoCross em Alto Araguaia

Lei autoriza o município a cobrir despesas relacionadas à divulgação, premiação e realização da 2ª etapa do Campeonato Regional de MotoCross, com recursos da Secretaria Municipal de Turismo Esporte e Lazer.

14 Abril 2009 | Baixar

Autorização de despesa com combustível para transporte de livros doados à biblioteca da UNEMAT

Lei autoriza o poder executivo municipal a cobrir despesa com combustível para transporte de livros doados da UNESP para a biblioteca regional do campus universitário de Alto Araguaia.

14 Abril 2009 | Baixar

Criação do Conselho Municipal de Trânsito de Alto Araguaia

Institui o Conselho Municipal de Trânsito no município de Alto Araguaia para organizar e acompanhar as questões relacionadas ao trânsito local.

14 Abril 2009 | Baixar

Criação do Comitê Gestor Municipal para regulamentação da Lei Complementar 123

Autoriza a criação de comitê para regulamentar o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no município.

14 Abril 2009 | Baixar

Instituição de data comemorativa em homenagem à poetisa no calendário cívico de Alto Araguaia

Institui no calendário cívico municipal uma data comemorativa dedicada ao aniversário de uma poetisa, conforme aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito.

14 Abril 2009 | Baixar

Prolongamento e alteração de nomes de ruas em Alto Araguaia

Lei autoriza o prolongamento e mudança de nomes de diversas ruas e avenidas em bairros do município, organizando a identificação viária local.

06 Abril 2009 | Baixar

Contratação temporária de professores leigos para Secretaria de Educação de Alto Araguaia

Autoriza contratação emergencial de profissionais para atuar como professores leigos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme legislação municipal vigente.

06 Abril 2009 | Baixar

Autorização para contratação de som e cantores para evento no Distrito do Buriti

Lei municipal autoriza a contratação de serviços artísticos e seu repasse à associação de moradores para realização de festa no Distrito do Buriti.

06 Abril 2009 | Baixar

Autorização para prorrogação e contratação temporária em Alto Araguaia

Lei permite prorrogar contratos temporários e autoriza novas contratações sem processo seletivo por período limitado, conforme legislação municipal.

30 Março 2009 | Baixar

Autorização para despesas mensais na Delegacia de Polícia Civil de Alto Araguaia

Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas de material de consumo e serviços de terceiros para a Delegacia de Polícia do município.

17 Março 2009 | Baixar

Autorização para doação de peças de reposição à viatura da Cadeia Pública de Alto Araguaia

Lei autoriza a aquisição e doação de peças para manutenção da viatura utilizada no recambiamento do sistema prisional da unidade local.

17 Março 2009 | Baixar

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Alto Araguaia

Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial vinculado à Secretaria de Promoção Social, define suas competências, composição e funcionamento para defesa dos direitos do negro.

17 Março 2009 | Baixar

Autorização para aquisição de veículo para Gerência de Arrecadação e Tributos em Alto Araguaia

Lei autoriza a compra de veículo para atender demandas administrativas da Gerência de Arrecadação e Tributos da Secretaria Municipal de Finanças, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.

17 Março 2009 | Baixar

Autorização para apoio à formatura do curso de Licenciatura em Computação da UNEMAT em Alto Araguaia

Lei autoriza o município a patrocinar as solenidades de formatura do oitavo semestre do curso de Licenciatura em Computação da UNEMAT no campus de Alto Araguaia.

09 Março 2009 | Baixar

Alteração do repasse à APAE de Alto Araguaia

Lei altera o texto sobre repasse mensal do município para a APAE de Alto Araguaia, destinando recursos para despesas de pessoal e profissionais especializados.

09 Março 2009 | Baixar