A lei autoriza o pagamento de adicional de serviço penoso para motoristas de ambulância, micro-ônibus e motoristas lotados nos PSF Rural da Secretaria Municipal de Saúde.

A lei amplia a autorização para reposição salarial e aumento aos cargos do Executivo e Legislativo Municipal, incluindo Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e servidores da Câmara.

Atualizei o Anexo I da Lei Municipal 1077/97, modificando a estrutura de cargos permanentes do quadro de servidores do município de Alto Araguaia.

Concede antecipação de reposição salarial para servidores efetivos, profissionais do ensino público, inativos, pensionistas e cargos em comissão, além de alterar anexos das tabelas de cargos e funções municipais.

Lei autoriza o pagamento de despesas com alimentação para atletas da seleção amadora de futsal durante participação em competição estadual.

Atualiza a estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas no município de Alto Araguaia, modificando o Anexo III da legislação vigente.

Lei autoriza a aquisição e doação de telhas, capas e parafusos para reforma do telhado da Casa da Farinha Comunitária no Distrito do Buriti.

“Dispõe sobre repasse de numerários”.

Autoriza a ampliação do Hospital Municipal para construção de sala destinada ao acondicionamento de medicamentos, inclui ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre crédito adicional especial.

Lei autoriza a compra de uma motocicleta e inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para atender demandas da Secretaria de Infra-Estrutura.

A lei autoriza a alteração do Anexo V referente aos cargos em comissão de livre nomeação do Executivo Municipal de Alto Araguaia.

Lei autoriza contratação emergencial de profissional para atuar como Gerente de Oficina na Secretaria Municipal de Obras de Alto Araguaia.

Institui comissão para avaliar beneficiários do Programa Feijão no Fogo, com critérios de renda e residência no município, e define sua composição.

Autoriza a desafetação de trechos das ruas C, D, E, F, J, H, M e N no Distrito Industrial para viabilizar o Projeto de Assentamento Minha Terra Minha Gente.

Lei autoriza a aquisição e entrega de presentes para mulheres no Dia Internacional da Mulher, organizada pela Secretaria Municipal de Promoção Social.

A lei permite ao município desenvolver ações para aquisição, construção ou reforma de moradias populares, incluindo uso de áreas públicas e isenção de IPTU para beneficiários do programa habitacional FGTS.

Lei autoriza a aquisição e doação de cestas básicas ao Capítulo Alto Araguaia da Ordem DeMolay para distribuição à comunidade carente do município.

Lei autoriza o pagamento de despesas para solenidades de formatura dos cursos de Tecnologia em Administração de Pequenas e Médias Empresas, Turismo e Gestão de Marketing da UNOPAR em Alto Araguaia.