Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.612, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre atualização do Sistema Único de Assistência Social do Município de Alto Araguaia/MT.
Reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores municipais, define regras de benefícios, contribuições, dependentes, gestão e custeio do PREVIMAR.
“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
“Dispõe sobre Promoção de Classe de servidor.”
“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
“Dispõe sobre readaptação de servidor”.
Portaria trata da designação de servidora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para implementar medidas exigidas pela Resolução 41 do CONSEMA, visando a descentralização da gestão ambiental no município de Alto Araguaia MT.
A Secretaria Municipal de Administração de Alto Araguaia revoga a Portaria 468. A nova portaria entra em vigor imediatamente após sua publicação.
Convoca servidor para cumprir jornada semanal de quarenta horas conforme determinação administrativa municipal.
Concede auxílio-doença a servidoras do cargo de agente de limpeza pública, com manutenção dos descontos habituais e aplicação de regras municipais vigentes.
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
“Exonera Servidora Pública Municipal, a pedido.”
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito especial para construção de centro destinado à educação especial.
Portaria define responsáveis por conduzir processos de licitação, pregão e contratações diretas conforme legislação vigente no município de Alto Araguaia.
A lei permite que o município custeie despesas de festividades e colação de grau da turma de Licenciatura Plena em Letras da UNEMAT campus Alto Araguaia.
Convoca servidora para cumprimento de jornada semanal de quarenta horas no município de Alto Araguaia, conforme determinação administrativa.
“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.”
