A lei trata da inclusão de uma nova ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para a saúde.
A lei abre um crédito adicional suplementar para a manutenção e encargos com esporte amador, visando fortalecer as atividades esportivas no município.
A lei autoriza a celebração de um contrato de permissão de uso de um imóvel urbano para fins de pátio, com restrições quanto ao uso e construção.
A lei cria o cargo de Monitor de Informática, com carga horária de 40 horas semanais, integrando o Lotacionograma Geral do Município.
O Poder Executivo Municipal está autorizado a custear despesas relacionadas ao jantar da formatura da primeira turma do Curso de Licenciatura Plena em Computação da UNEMAT.
O Poder Executivo Municipal está autorizado a custear despesas com jantar para a formatura da primeira turma do Curso de Licenciatura Plena em Computação da UNEMAT.
O Projeto Incentivo oferece cursos gratuitos para famílias de baixo poder aquisitivo, visando a inclusão social e a geração de renda.
A lei autoriza o pagamento de despesas de energia elétrica para o Parque de Exposição durante evento de Moto Cross na cidade.
A lei autoriza a contratação de um ônibus para os alunos da 8ª série da Escola Maria Auxiliadora, visando a participação em festividades de conclusão do ensino fundamental.
Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Alto Araguaia
A lei autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para custear despesas relacionadas ao Encontro Regional de Moto Cross na cidade.
A lei estabelece a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, definindo suas competências e composição, visando a preservação e melhoria do meio ambiente no município.
A lei reconhece como cargos privativos da saúde os profissionais liberais habilitados, como assistentes sociais e médicos, estabelecendo diretrizes para sua atuação no município.
A lei autoriza o Poder Executivo a celebrar um contrato de permissão de uso de um imóvel urbano para a construção de uma fábrica de artefatos de concreto, com restrições sobre o uso do imóvel.
A lei autoriza o pagamento de horas trabalhadas em regime de sobreaviso para profissionais da saúde no Hospital Municipal, estabelecendo regras para convocação e atendimento.
A lei autoriza o Poder Executivo a realizar reformas em residências afetadas por desastres naturais, mediante laudo de inspeção do Conselho Municipal da Defesa Civil.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer manutenção no sistema de resfriamento de leite comunitário e dá outras providências”.
A lei autoriza a transferência do Viveiro de Mudas para a sede do município, visando atender às necessidades de arborização urbana e produção de mudas.
