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Autorização para despesas na Delegacia de Polícia Civil de Alto Araguaia
Lei autoriza o Executivo Municipal a cobrir despesas mensais com material de consumo e serviços de terceiros para a Delegacia de Polícia Civil do município.
Autorização para despesas mensais da Policia Militar de Alto Araguaia
Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas com material de consumo e serviços de terceiros para a Policia Militar do município.
Lei autoriza repasse de gêneros alimentícios ao Grupo de Apoio a Jovens e Adolescentes de Alto Araguaia
A lei permite a aquisição e repasse de gêneros alimentícios para apoiar evento sobre combate às drogas e álcool entre jovens e adolescentes em Alto Araguaia.
Autorização de crédito adicional especial para saúde, obras e esporte em Alto Araguaia
Lei municipal autoriza abertura de crédito adicional especial para contratação por tempo determinado nas áreas da saúde, obras e turismo, esporte e lazer em Alto Araguaia.
Reposição salarial e atualização dos cargos da Câmara Municipal de Alto Araguaia
A lei trata da extensão da reposição salarial aos servidores do Legislativo Municipal, atualiza cargos efetivos e comissionados, e define critérios de progressão e gratificações para o quadro de pessoal.
Alterações no Programa de Incentivo ao Pagamento de Tributos PRINPT em Alto Araguaia
Lei trata da atualização das regras do PRINPT, incluindo condições para adesão, parcelamento de débitos tributários municipais e critérios para acordos anteriores não cumpridos.
Contratação temporária para cargos na Prefeitura de Alto Araguaia
A lei autoriza contratação emergencial de profissionais em diversas áreas para atender necessidades das secretarias municipais de saúde, obras, frota, cultura, esporte, lazer e turismo.
Abertura de Crédito Adicional Especial para Administração Obras Educação e Saúde Alto Araguaia
Autoriza abertura de crédito adicional especial para despesas das secretarias de Administração, Obras, Educação e Saúde do município de Alto Araguaia.
Abertura de Crédito Adicional Especial para obras e serviços em Alto Araguaia
Lei autoriza abertura de crédito adicional especial para infraestrutura urbana, saneamento, educação, saúde e assistência social no município.
Reposição salarial e atualização do quadro de cargos dos servidores municipais de Alto Araguaia
A lei autoriza reajuste salarial para servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, além de alterar anexos referentes ao quadro de cargos e progressão salarial da administração direta.
Reposição salarial e atualização das tabelas de vencimentos dos profissionais da educação de Alto Araguaia
Lei autoriza reposição salarial e altera anexos referentes à progressão de carreira e vencimentos dos profissionais da educação básica, inativos e pensionistas do município.
Lei Municipal N° 2899/2011
Cria programa de bolsa construção, disciplina sua execução e dá outras providências.
Lei Municipal N° 2.847/2011
LEI QUE ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS SOB LEI N 288/78
Decretos N° 074/2011
DECRETA LUTO OFICIAL PELA MORTE DO EX VEREADOR JOãO INáCIO FRAGA FILHO
Decretos N° 073/2011
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 072/2011
TRANSFERE A COMEMORAçãO DO DIA DO SERVIDOR PúBLICO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 071/2011
DISPõE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 2610 2011
Decretos N° 069/2011
REGULAMENTA O NOVO HORáRIO DO MUNICíPIO DE ALTO ARAGUAIA EM RAZãO DO HORáRIO DE VERãO FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL