“Dispõe sobre autorização para celebrar convênios com empresas de ônibus e dá outras providências”.

Lei autoriza a contratação de serviço de som e repasse para a Escola Estadual Onecídio Manoel de Resende para evento no Distrito do Buriti em Alto Araguaia.

Lei autoriza o pagamento de premiação para equipes vencedoras da Taça Araguaia de Futsal, com despesas vinculadas à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.

A lei municipal determina que calçadas devem ser feitas apenas com cerâmicas antiderrapantes ou concreto, com prazo para adequação após notificação e fiscalização pela Secretaria Municipal de Finanças.

A lei torna obrigatória a criação de memoriais com foto e biografia de pessoas homenageadas em estabelecimentos educacionais do ensino municipal, garantindo destaque para essas informações.

A Praça da Bandeira, localizada no Bairro Beira Rio, passa a se chamar Praça Audinor Germano da Rosa conforme lei municipal.

Lei que altera regras do regime próprio de previdência social do município, incluindo mudanças na contribuição do ente público e escalonamento do déficit atuarial.

Lei municipal autoriza o poder executivo a contratar serviço de som e repassar à associação de pequenos produtores e moradores do Vale do Araguainha para realização de confraternização.

Apoio do Executivo Municipal para despesas com buffet e decoração na solenidade de formatura do curso de Jornalismo da UNEMAT no campus de Alto Araguaia.

Lei autoriza o pagamento de premiação para as cinco primeiras colocadas no concurso Miss Melhor Idade realizado em parceria entre municípios.

Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para aquisição de motocicleta destinada à vigilância ambiental no município.

A lei permite que o município custeie parte das despesas com ônibus para estudantes de Jornalismo participarem do INTERCOM Regional em Cuiabá.

A legislação permite ao município custear hospedagem e alimentação da equipe de handebol durante participação em evento esportivo fora do estado.

Lei autoriza a compra e repasse de gêneros alimentícios à Igreja Assembleia de Deus para realização de congresso e comemoração do centenário, visando apoio a participantes e comunidade.

Lei municipal autoriza aquisição e repasse de gêneros alimentícios para apoio ao Congresso da Família promovido por entidade religiosa local.

Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas com a manutenção do trator da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P.A. Gato Preto, detalhando as dotações orçamentárias para o custeio.

Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial para a realização de concurso público na administração municipal.

Lei municipal autoriza despesas para premiação, divulgação, ornamentação e organização da V Mostra Municipal de Ciências, Tecnologia e Inovação com participação de alunos das escolas públicas e privadas do município.