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Portarias N° 161/2020
“Dispõe sobre Progressão Vertical de servidor.”
Portarias N° 160/2020
“Dispõe sobre vacância do cargo de Agente de Limpeza Pública.”
Portarias N° 159/2020
“Nomeia Assessor Especial I.”
Portarias N° 158/2020
“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Decretos N° 023/2020
Altera dispositivos do Decreto nº 020, de 01 de abril de 2020.
Decretos N° 031/2020
Altera dispositivo do Decreto nº 016, de 16 de março de 2020, ampliando o numero de participantes do Comitê Municipal de Resposta Rápida ao COVID-19, e dá outras providências.
Decretos N° 030/2020
Revoga dispositivo do Decreto nº 026, de 22 de abril de 2020.
Decretos N° 025/2020
"Estabelece, no âmbito da Administração Pública Municipal, medidas para redução dos gastos públicos com contratos e instrumentos congêneres e dá outras providências."
Decretos N° 024/2020
Dispõe sobre medida administrativa de redução das despesas públicas com corte provisório dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, como medida de prevenção e enfrentamento emergencial decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras, providências.
Decretos N° 014/2020
Regulamenta os procedimentos referente à Retenção de Impostos municipais na fonte e dá outras providências.
Decretos N° 013/2020
“Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei Federal nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019, no âmbito do município de Alto Araguaia.”
Decretos N° 012/2020
“Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei Federal nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019, no âmbito do município de Alto Araguaia.”
Decretos N° 010/2020
“Revoga o Decreto nº 009, de 19 de fevereiro de 2020 e das outras providências”.
Lei Municipal N° 4212/2020
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2020, lei nº 4183 de 17 de dezembro de 2019.”
Lei Municipal N° 4211/2020
“Regulamenta o Serviço Especial de Transporte Privado Individual Remunerado de Passageiros e disciplina o Uso Intensivo do Sistema Viário Urbano, no Município de Alto Araguaia e dá outras providências.”
Lei Municipal N° 4210/2020
“Altera dispositivos e anexos da Lei Nº 2.742, de 23 de dezembro de 2010.”
Lei Municipal N° 4209/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural para a aquisição de produtos dos pequenos produtores municipais, participantes da Feira Livre Municipal e repassá-los às famílias em situação de vulnerabilidade social, durante os eventos restritivos por conta da Prevenção ao Coronavirus Covid-19.
Lei Municipal N° 4208/2020
“Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos com a premiação da Copa Araguaia de Voleibol de Quadra Masculino e Feminino.”