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Lei Municipal N° 4366/2022
“Altera o anexo I da Lei Municipal n° 2.545/2009, e dá outras providências.”
Lei Municipal N° 4365/2022
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.
Lei Municipal N° 4364/2022
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.
Portarias N° 050/2022
“Nomeia Gerente Administrativo II.”
Portarias N° 049/2022
“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 048/2022
“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de trinta horas semanais.”
Portarias N° 046/2022
“Dispõe sobre Licença remunerada para qualificação profissional.”
Decretos N° 020/2022
“Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2022”.
Decretos N° 019/2022
Reajusta o valor da hora máquina, de que trata a Lei Municipal nº 4.133, de 16 de abril de 2019
Decretos N° 018/2022
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências.”
Decretos N° 017/2022
Fixa a tabela de subsídio dos servidores públicos e agentes políticos do município de Alto Araguaia, nos termos da Lei Municipal nº 4.357, de 18 de janeiro de 2022
Portarias N° 047/2022
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Portarias N° 045/2022
“Altera a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE”.
Portarias N° 044/2022
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Portarias N° 043/2022
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Portarias N° 042/2022
“Exonera servidor, a pedido, do cargo de Analista Financeiro”.
Decretos N° 006/2022
“Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2022, e dá outras providências.”
Portarias N° 041/2022
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”