Institui verba indenizatória para parlamentares da Câmara Municipal de Alto Araguaia pelo exercício de atividades externas e interação com a população, detalhando despesas permitidas e regras para prestação de contas.
Cria cargos efetivos para Engenheiro Agrônomo, Médico Veterinário, Técnico Agrícola e Técnico em Zootecnia com jornada de 30 horas semanais no município de Alto Araguaia.
Lei autoriza contratação emergencial de profissionais para atender necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento até realização de concurso público.
Dispõe sobre Nomeação de Gerente de Agricultura e Pecuária
Dispõe sobre Nomeação de Chefe de Divisão de Arquivo Morto
Dispõe sobre Nomeação de Chefe de Divisão de Patrimônio
Dispõe sobre Nomeação de Assessor Médio
Dispõe sobre Nomeação de Assessor Médio I
Dispõe sobre Nomeação de Assessor de Comunicação
Dispõe sobre Nomeação de Chefe de Divisão de Transporte do Hospital Municipal
Designa funcionária para responder acumulativamente pelo cargo de Superintendente do Hospital Municipal e dá outras providências
Designa função ao Coordenador de Recursos Humanos e dá outras providências
Designa servidor para função de Chefe de Gabinete e dá outras providências
Nomeia membro da Junta de Serviço Militar
Dispõe sobre exoneração de Assessor Médio
Autoriza a abertura de Processo de Sindicância e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de produtividade fiscal a funcionária
