A lei modifica dispositivos sobre cargos, atribuições e estrutura de classes do cargo de Contínuo, além de atualizar o número de vagas e funções na Secretaria da Educação de Alto Araguaia.
Cria e altera cargos como Auxiliar de Serviços Gerais, Instrutor de Atividades Físicas, Cozinheiro Itinerante, Engenheiro Agrônomo, Médico Veterinário, Técnico em Zootecnia e Técnico Agrícola no quadro de pessoal da administração municipal.
A lei determina que centros de saúde e PSFs registrem dados cadastrais de atendimentos médicos ligados ao uso de álcool e drogas, enviando estatísticas mensais ao COMAD, preservando a identidade dos pacientes.
Dispõe sobre alteração de horário de expediente da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Lei municipal autoriza o custeio de despesas para instalação de cerca elétrica na cadeia pública, com recursos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
A lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial para construção de muro no cemitério municipal.
Lei autoriza a realização de reforma geral do telhado, pintura e adequações físicas na sede do PREVIMAR para melhorar as condições de trabalho e atendimento aos segurados, aposentados e pensionistas.
Lei autoriza a aquisição e repasse de materiais de copa e cozinha ao 15º Batalhão da Polícia Militar de Alto Araguaia, com despesas cobertas por dotação orçamentária da Secretaria de Administração.
Lei autoriza o município a pagar despesas de vistoria técnica e prevenção de acidentes aquáticos durante festivais realizados em Alto Araguaia.
Lei autoriza a prefeitura a adquirir um aparelho de ar condicionado e repassar para uso da Delegacia Regional de Alto Araguaia, com despesas cobertas por dotação orçamentária específica.
Lei autoriza o custeio parcial de passagem aérea para acadêmico do curso de Jornalismo da UNEMAT, campus de Alto Araguaia, participar de evento INTERCOM em Recife.
Autoriza a abertura de Processo de Sindicância e dá outras providências
A lei modifica regras sobre prazos de licença por motivo de doença em pessoa da família e critérios para concessão de licença prêmio por assiduidade no município.
Lei autoriza o pagamento de premiação para atividades esportivas nas modalidades futevôlei e vôlei de praia, categorias masculina e feminina, durante o Festival Náutico e Cultural de Alto Araguaia.
Lei municipal autoriza o pagamento de premiação para vencedores do concurso de fotografia nas categorias profissional e amadora durante evento cultural.
Lei autoriza pagamento de premiação aos classificados no desfile Garota e Garoto Náuticos durante o Festival Náutico e Cultural de Alto Araguaia, com recursos da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.
Criação de campanha para conscientizar gestantes sobre os riscos do consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez, com ações coordenadas pela Secretaria de Saúde e divulgação em palestras e meios de comunicação.
O nome da Rua 35 no Bairro Nossa Senhora Aparecida foi alterado para um novo nome conforme lei municipal aprovada.
