A lei permite a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito especial para adequação de prédio destinado à instalação do TRT no município.
Lei autoriza a aquisição e doação de gêneros alimentícios para apoio ao evento Natal Solidário promovido por entidades sociais de Santa Rita do Araguaia e Alto Araguaia.
Lei autoriza o Executivo Municipal a cobrir despesas do evento Semana de Letras do curso de Licenciatura Plena em Letras da UNEMAT, Campus de Alto Araguaia, com recursos da Secretaria de Educação e Cultura.
Concede estabilidade a servidor público municipal
Lei municipal autoriza o pagamento de parte das despesas para realização de palestra voltada à prevenção do uso de drogas e álcool entre jovens do município.
Lei autoriza o município a contratar serviços de som e banda musical e repassar à Associação P.A. Gato Preto para realização de evento.
Estabelece prioridades, metas e regras para a elaboração, execução e alterações do orçamento municipal, abrangendo administração direta e indireta, estrutura orçamentária, despesas com pessoal, dívida pública e transferências.
A Lei Municipal altera o Anexo I da legislação anterior, atualizando informações sobre cargos como operador de máquinas, motorista, cozinheiro geral e agente de limpeza pública, incluindo percentuais e base de cálculo dos vencimentos.
Lei autoriza o município a contratar serviço de som e repassar à associação de moradores e produtores rurais do Distrito do Buriti para evento comunitário.
O município autoriza concessão de uso de imóvel para implantação de Casa de Recuperação destinada ao atendimento de pessoas afetadas por drogas, com prazo determinado e condições específicas.
Lei municipal altera os requisitos necessários para assumir o cargo efetivo de Controlador Interno, incluindo áreas de formação exigidas e atribuições do cargo.
Designa servidor para responder interinamente pelo Cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências
Concede estabilidade a servidores públicos municipais
Dispõe sobre exoneração de funcionário
Dispõe sobre remoção de funcionário e dá outras providências
Nomeia Comissão Examinadora do CONCURSO PÚBLICO N° 001/2011 e dá outras providências
Nomeia Comissão Examinadora do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO e dá outras providências
