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Lei Municipal N° 4270/2021
Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos para regularização do veículo da Associação de Catadores de Material Reciclável do Município de Alto Araguaia – ASCALTOARAGUAIA Araguaia.
Portarias N° 290/2021
“Dispõe sobre a concessão de afastamento por incapacidade temporária para o trabalho.”
Portarias N° 289/2021
“Altera representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS”.
Decretos N° 042/2021
Diário Oficial de Contas do TCE/MT nº 2179, 27/04/2021.
Portarias N° 283/2021
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidor.”
Portarias N° 288/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 287/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 286/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 285/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 284/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 282/2021
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 281/2021
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 280/2021
“Nomeia servidor para exercer a função de Supervisor Técnico I”.
Portarias N° 279/2021
“Concede estabilidade a servidor público municipal.”
Portarias N° 278/2021
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Portarias N° 277/2021
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Portarias N° 276/2021
“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme Lei Municipal nº 4164/2019”
Portarias N° 275/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS