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Lei Municipal N° 4282/2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021, lei nº 4238 de 12 de novembro de 2020.
Lei Municipal N° 4280/2021
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.478, de 11 de março de 2003, a qual dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação.
Lei Municipal N° 4279/2021
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.
Portarias N° 365/2021
“Exonera servidora do Cargo em Comissão de Diretor Administrativo.”
Portarias N° 364/2021
“Exonera servidor do Cargo em Comissão de Gerente Administrativo XI.”
Portarias N° 363/2021
“Exonera servidora do Cargo em Comissão de Gerente Administrativo V.”
Portarias N° 362/2021
“Exonera servidora do Cargo em Comissão de Assessor Médio.”
Portarias N° 361/2021
“Exonera servidora do Cargo em Comissão de Assessor Médio.”
Portarias N° 360/2021
“Exonera servidor do Cargo em Comissão de Assessor Médio.”
Portarias N° 349/2021
“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 348/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 347/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 346/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 345/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 344/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 343/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 342/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 341/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS