Determina a adoção das medidas necessárias à regularização do vínculo funcional dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da Decisão Singular nº 074/SR/2023, do TCE – MT, observando ainda o disposto na Lei Municipal nº 4.573/2024.
“Dispõe sobre progressão horizontal de servidores.”
Altera o Art. 2º da Portaria nº 313/2023, que institui o Comitê Gestor Municipal do Programa SER FAMÍLIA, define diretrizes gerais e dá outras providencias.
Nomeia servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal Finanças e Planejamento.
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
“Dispõe sobre progressão de nível de servidor.”
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
“Dispõe sobre Promoção de Classe de servidor.”
“Nomeia Assessor Médio”
“Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, de servidora da Secretaria Municipal de Educação”
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
A Portaria altera a composição do Comitê Gestor Municipal do Programa SER FAMÍLIA, nomeando novos membros para um mandato de 12 meses.
