Cria e regulamenta o conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências
Dispõe sobre doação de imóvel
Autoriza repasse de numerário
Autoriza pagamento por prestação de Serviços
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado
Dispõe sobre alteração da Lei nº 760/93
Dispõe sobre a transposição e remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de Programação ou de um órgão para outro até o limite de 50% (cinquenta por cento) do Orçamento Corrente
Dispõe sobre a criação de cargos
Dispõe sobre autorização Legislativa para contratação do Seguro
Dispõe sobre a criação de Projeto e outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica C.E.F., a oferecer garantias e dá outras providências correlatas
Cria cargos de Assessores Especiais
Institui a Maratona dos Trabalhadores e dá outras providências
Autoriza a exploração do Bar do Ginásio Samitão para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)
Autoriza descontos em impostos e taxas para débitos referentes aos exercícios de 1991 a 1995, com vigência temporária
