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Prefeitura de Alto Araguaia publica Decreto 148/2006 sobre abertura de crédito adicional especial
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, no valor de R$ 30.000,00
Autorização para manutenção de microcomputador do Cartório Eleitoral
A lei autoriza o custeio de despesas para a manutenção de um microcomputador destinado ao Cartório Eleitoral da Comarca de Alto Araguaia.
Autorização para reforma e pintura do Quartel da Polícia Militar
A lei autoriza o custeio de despesas para a reforma e pintura do Quartel da Polícia Militar, incluindo ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alienação de imóvel urbano em Alto Araguaia
A lei autoriza a alienação de um imóvel urbano de propriedade do município, localizado na Avenida Carlos Hugueney, com área total de 2.375,52 m².
Incentivo ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar em Alto Araguaia
A lei cria um programa de incentivo à agricultura familiar, visando apoiar famílias assentadas em Alto Araguaia por meio de auxílio financeiro.
Reposição salarial de 4% para servidores municipais
A lei concede reposição salarial de 4% sobre o salário base dos servidores efetivos, profissionais do ensino público, inativos e pensionistas, além de cargos em comissão.
Autorização para contratação temporária de funcionários no Hospital Municipal
A lei autoriza a contratação temporária de médicos plantonistas e técnicos de enfermagem para atender a demanda emergencial no Hospital Municipal.
Aquisição de área para programa de habitação popular em Alto Araguaia
A lei autoriza a aquisição de um imóvel para fins de habitação popular, que será loteado e doado a pessoas carentes do município, com regras específicas para uso e construção.
Decreto 147/2006 abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente de Alto Araguaia
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
Alteração de Anexos das Leis Municipais
A lei autoriza a alteração dos Anexos III e V das Leis Municipais referentes a cargos em comissão e suas respectivas quantidades.
Decreto 142/2006 abre crédito adicional especial no orçamento de Alto Araguaia
Abertura de crédito adicional especial na Secretaria de Administração com anulação parcial de dotação da Secretaria de Obras
Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Alto Araguaia Decreto 138/2006
Prefeitura autoriza crédito suplementar para cobrir despesas de diversas secretarias conforme Lei Municipal 1926/05
Abertura de crédito adicional especial para obras e instalações Decreto 137/2006
Autoriza crédito adicional especial na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos para Obras e Instalações com anulação parcial de dotação de Vencimentos e Vantagens Fixas do Pessoal Civil
Decreto 131/2006 de Alto Araguaia declara Situação de Emergência por ferrugem asiática e chuvas
Declara situação anormal no município devido à praga vegetal e incremento das precipitações hídricas, mobiliza a COMDEC e autoriza ações emergenciais
Criação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais
Instituição do Fundo Municipal de Investimentos Sociais para promover programas de melhoria da qualidade de vida na comunidade.
Inclusão de Ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
A lei inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para melhorias na infraestrutura urbana.
Inclusão de Ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
A lei inclui uma nova ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para aquisição de veículo na Secretaria de Administração.
Autorização para compra de materiais de construção para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais
A lei autoriza a compra de materiais de construção para a doação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, visando a construção de sua sede própria.