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Diretrizes Orçamentárias do Município de Alto Araguaia para 2007
Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007, incluindo prioridades e metas da administração pública, estrutura orçamentária e disposições sobre despesas e receitas.
Abertura de crédito adicional suplementar para o Fundo Municipal de Previdência Social de Alto Araguaia Decreto 167/2006
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias
Abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente Decreto 166/2006
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
Abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal Decreto 165/2006
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente para a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer
Abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura de Alto Araguaia MT Decreto 164/2006
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento para a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, coberto por anulação parcial de dotações
Decreto 163/2006 abre crédito adicional especial no orçamento da Secretaria de Promoção e Assistência Social
Autoriza crédito adicional especial na Secretaria de Promoção e Assistência Social, coberto por anulação parcial de dotação de equipamentos e material permanente
Alto Araguaia Lei Municipal 2013/2006 inclui ação no PPA e LDO para construção do Parque Ecológico Municipal
Autoriza a inclusão de programa de lazer e projeto de construção do Parque Ecológico Municipal no PPA e LDO, com abertura de crédito adicional especial
Inclusão de Ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
“Inclui ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 1.925, de 21 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 1.862, de 09 de agosto de 2005 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.
Inclusão de ação no Plano Plurianual e abertura de crédito especial
A lei autoriza a inclusão de ações na saúde e a abertura de crédito adicional especial para reforma do Centro de Reabilitação.
Inclusão de Programa no Plano Plurianual e Abertura de Crédito Adicional Especial
A lei autoriza a inclusão de ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial para a construção de abrigos destinados ao lazer.
Autorização para contratação de som mecânico e cantores para evento na região do Córrego Rico
A lei autoriza a contratação de serviços de som e cantores para um evento promovido pela Associação dos Moradores e Produtores da Região do Córrego Rico.
Autorização para compra de refrigerantes para o Dia dos Pais
O Poder Executivo está autorizado a adquirir refrigerantes para doação ao Rotary Clube, que serão distribuídos durante as festividades do Dia dos Pais.
Doação de terrenos urbanizados para Programa Habitacional em Alto Araguaia
A lei autoriza a doação de terrenos urbanizados para construção de moradias, priorizando famílias que não possuem imóvel e atendendo a requisitos específicos.
Inclusão de Ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
“Inclui ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 1.925, de 21 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 1.862, de 09 de agosto de 2005 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.
Decreto 162/2006 de Alto Araguaia sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente no valor de R$ 453.000,00
Alteração da Lei Municipal sobre doação de lote urbano
A lei autoriza a doação de um lote de terra no perímetro urbano de Alto Araguaia, especificando suas dimensões e confrontações.
Alterações na Lei Municipal de Previdência do Município de Alto Araguaia
A lei altera dispositivos do regime próprio de previdência social, abordando a perda da qualidade de segurado, contribuições e benefícios previdenciários.
Doação de madeiras velhas para a Associação de Moradores Topázio
A lei autoriza a doação de madeiras retiradas de pontes e da escola para a construção de benfeitorias pelos assentados.