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Alterações na Lei de Previdência do Município de Alto Araguaia
A lei altera disposições sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social, abordando a perda da qualidade de segurado, contribuições e benefícios.
Revogação da Lei Municipal 2010/2006
A lei revoga a Lei Municipal 2010/2006, que alterava a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Decreto Municipal 187/2006 de Alto Araguaia
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Lei Municipal 2042/2006 autoriza doação de gêneros alimentícios à Justiça Eleitoral da Comarca de Alto Araguaia
Autoriza o Poder Executivo a comprar gêneros alimentícios e doá-los e dá outras providências
Inclusão de Ação no Plano Plurianual e Abertura de Crédito Adicional Especial
A lei inclui uma ação no Plano Plurianual e abre crédito adicional especial para a realização do projeto arquitetônico da sede do Poder Legislativo.
Lei Municipal sobre atendimento em agências bancárias
A lei estabelece prazos máximos de espera para atendimento em caixas de instituições bancárias em Alto Araguaia, visando garantir segurança e bem-estar aos usuários.
Abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente Decreto 184/2006
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente no valor de R$ 13.000,00
Decreto 183/2006 Abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente Alto Araguaia MT
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, no valor de R$ 30.000,00
Realização do 1º Encontro Regional da Arte Gospel
A lei autoriza a realização do 1º Encontro Regional da Arte Gospel, incluindo ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lei Municipal N° 2040/2006
“Inclui ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 1.925, de 21 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 1.862, de 09 de agosto de 2005 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.
Inclusão de Ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
A lei autoriza a inclusão de uma ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para reforma de prédios públicos.
Decreto 182/2006 abre crédito adicional especial no orçamento de Alto Araguaia
Abre crédito adicional especial e cancela parcialmente dotações da Educação e Saúde para obras e instalações na Secretaria de Turismo Esporte e Lazer
Decreto 177/2006 abre crédito adicional especial no orçamento corrente em Alto Araguaia
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente - Decreto 176/2006
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente no valor de R$ 391.800,00
Premiação das atividades esportivas em Alto Araguaia
A lei autoriza o pagamento de premiações nas modalidades de Fut Vôlei e Vôlei de Praia, além do aluguel de espaço para alojamento de atletas durante festivais.
Autorização para despesas com guarnição do Corpo de Bombeiros em festival
A lei autoriza o pagamento de despesas relacionadas à guarnição do Corpo de Bombeiros para a prevenção de acidentes aquáticos durante um festival na cidade.
Autorização para compra de materiais de construção para Delegacia de Polícia
A lei autoriza a compra de materiais de construção para a doação à Delegacia Regional de Polícia Judiciária Civil, visando a construção de uma cela provisória.
Decreto 175/2006 sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, no valor de R$ 30.000,00