Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar materiais para a reforma da cozinha da UNEMAT, incluir ação no PPA e na LDO e abrir crédito adicional especial.

A Lei Municipal revoga norma anterior relacionada à revogação de outra lei em Alto Araguaia, alterando o quadro legislativo municipal.

Institui o Conselho Municipal para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, define sua composição, competências e regras de funcionamento.

Lei autoriza a prefeitura a adquirir materiais e realizar a reforma da cozinha da UNEMAT, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Lei autoriza o custeio de despesas para realização do CONEPE, inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abre crédito adicional especial para a Secretaria de Educação e Cultura.

Institui modelos padronizados de Notas Fiscais de Serviços em formulários contínuos, substitui documentos anteriores, define critérios de entrega e validade, prazos de devolução ao Fisco, regras para atividades mistas, comunicação de extravio, baixa cadastral e cancelamentos.

Inclui ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 1.925, de 21 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 2.020 de 07 de agosto de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias

Inclui programa/ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre crédito adicional especial e autoriza transposição de recursos para aquisição de área urbana destinada à expansão do Cemitério Municipal

Autoriza o Executivo a adquirir imóvel urbano de 14.882,663 m² para expansão do Cemitério Municipal.

Altera o Anexo I que define o Adicional de Trabalho em Zona Rural para operadores e motoristas da Secretaria Municipal de Obras

Autoriza a alteração do Anexo V da Lei Municipal 1.620/2004 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a adquirir óleo diesel e doá-lo à EMPAER e dá outras providências

Altera o § 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.853/2005 e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Alto Araguaia asfaltar aproximadamente 1.300 metros na MT-299 e o Aeroporto Municipal

Autoriza o Executivo a ceder máquina de esteira, motoniveladora e pá carregadeira para terraplanagem na instalação da empresa Agrenco, com manutenção pelo Município e abastecimento pela empresa

Autoriza a isenção de IPTU e dá outras providências

Autoriza a aquisição de 150 litros de gasolina e 30 litros de diesel para doação ao Comando Regional IV – 13º BPM, destinados à segurança dos munícipes durante as festividades carnavalescas.

Inclui ação no Anexo I da Lei Municipal n.º 1.925, de 21 de dezembro de 2005 – Plano Plurianual, e da Lei Municipal n.º 2.020, de 07 de agosto de 2006 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre crédito adicional especial e dá outras providências