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Inclusão de área do Terminal no perímetro urbano para instalação de indústria de biodiesel em Alto Araguaia
A área de 30,4451 hectares denominada Terminal foi incorporada ao perímetro urbano para instalação de indústria de biodiesel, visando o desenvolvimento do polo industrial do município.
Autorização para construção de rede coletora de esgotamento sanitário em Alto Araguaia
Lei autoriza a construção de rede coletora de esgotamento sanitário, inclui ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abre crédito adicional especial para infraestrutura urbana.
Autorização para contratação de camioneta destinada ao IBGE em Alto Araguaia
Lei autoriza a contratação de veículo para apoio ao levantamento do censo nas regiões rurais do município, com repasse ao IBGE e responsabilidade de abastecimento pela prefeitura.
Autorização para contratação de ônibus para acadêmicos de Letras da UNEMAT participarem do VIII EMEL
Lei municipal autoriza a contratação de transporte para estudantes do curso de Letras da UNEMAT participarem de evento estudantil em outra cidade.
Autorização para reforma da estrutura metálica da cobertura do Terminal Rodoviário de Alto Araguaia
Lei autoriza a reforma da estrutura metálica do terminal rodoviário Hermenegildo Rodrigues Borges, inclui ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre crédito adicional especial.
Alteração do sobreaviso para bioquímicos em plantão de urgência
A lei modifica o parágrafo único do artigo 3º da legislação municipal anterior, estendendo o regime de sobreaviso aos bioquímicos convocados para plantão de urgência e emergência.
Alteração do Anexo V da Lei Municipal de cargos em comissão de Alto Araguaia
A Lei autoriza a alteração do Anexo V referente aos cargos em comissão de livre nomeação do Executivo Municipal de Alto Araguaia, atualizando a estrutura administrativa prevista na legislação anterior.
Alteração e criação de cargos no Lotacionograma Geral de Alto Araguaia Lei 2148/2007
A Lei altera cargos existentes e cria o cargo de Médico Autorizador no quadro permanente do município, detalhando funções e requisitos no Lotacionograma Geral.
Contratação temporária autorizada para cargos na Secretaria Municipal de Saúde de Alto Araguaia
Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender necessidades emergenciais no Hospital Municipal, incluindo cargos de contínua, técnico em radiografia e médico autorizador.
Alteração do artigo 28 sobre remuneração dos conselheiros municipais de Alto Araguaia
Lei altera a redação do artigo 28 para definir que conselheiros eleitos terão remuneração baseada nos níveis do funcionalismo público municipal.
Autorização para contratação temporária de operador de máquinas na Secretaria de Obras de Alto Araguaia
Lei autoriza contratação emergencial de operador de máquinas para atender demandas de patrolamento nas estradas vicinais da Secretaria Municipal de Obras.
Autorização de contratação temporária de médicos plantonistas para o Hospital Municipal
Contratação emergencial de médicos plantonistas para atender a demanda do Hospital Municipal por meio de processo temporário.
Decreto 153/2007 abre crédito especial por anulação parcial de dotações orçamentárias em Alto Araguaia
Autoriza crédito especial na Prefeitura Municipal de Alto Araguaia com recursos da reserva de contingência
Autorização para aquisição de veículo pela Secretaria de Turismo e Esporte e Lazer de Alto Araguaia
Lei autoriza a compra de veículo para atender demandas administrativas da Secretaria de Turismo e Esporte e Lazer e inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Indenização para famílias afetadas por rompimento de bacia de contenção de águas pluviais em Alto Araguaia
A lei autoriza indenização a famílias atingidas pelo rompimento de bacia de contenção de águas pluviais nas proximidades do ginásio de esportes e inclui a ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alteração do nome da Rua da Gameleira para Rua Mário Marqueto no Bairro Gabiroba
Mudança do nome da Rua da Gameleira para Rua Mário Marqueto no Bairro Gabiroba em Alto Araguaia conforme lei municipal.
Alteração de nome de rua no Bairro Gabiroba em Alto Araguaia
Lei municipal muda o nome da Rua dos Buritis para Rua José Francisco de Oliveira no Bairro Gabiroba em Alto Araguaia.
Lei Municipal 2138/2007 autoriza custeio do CONEPE e inclui ação no PPA e LDO
Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas da realização do CONEPE, inclui a ação no PPA e na LDO e abre crédito adicional especial