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Alterações na Lei Municipal de Previdência do Município de Alto Araguaia
A lei altera dispositivos do regime próprio de previdência social, abordando a perda da qualidade de segurado, contribuições e benefícios previdenciários.
Doação de madeiras velhas para a Associação de Moradores Topázio
A lei autoriza a doação de madeiras retiradas de pontes e da escola para a construção de benfeitorias pelos assentados.
Autorização para contratação temporária na Secretaria Municipal de Educação e Cultura
A lei autoriza a contratação temporária de um Técnico em Administração Escolar para atender a demanda emergencial na Escola Municipal José Inácio Fraga.
Inclusão de Programa de Desporto Comunitário no Plano Plurianual
A lei autoriza a inclusão de um programa de desporto comunitário, visando a reforma do mini estádio da Vila Aeroporto, no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias.
Aprovação de Crédito Adicional Suplementar para Evento de Moto Cross
A lei autoriza a abertura de crédito adicional para custear despesas relacionadas ao 2º Encontro Regional de Moto Cross, incluindo premiações e serviços de divulgação.
Autorização para pagamento de despesas com materiais de informática para a ACIPESA
A lei autoriza o custeio de despesas com materiais de informática para a ACIPESA, visando a manutenção e encargos da Secretaria de Administração.
Aprovação dos Loteamentos dos Setores Aeroporto VI, VII e VIII
A lei aprova os loteamentos dos Setores Aeroporto VI, VII e VIII, regulamentando sua área e enquadramento no Código de Postura.
Contratação Temporária para Saúde em Alto Araguaia
A lei autoriza a contratação temporária de profissionais de saúde para o Hospital Municipal e PSF, visando atender a demanda emergencial na Secretaria Municipal de Saúde.
Inclusão de Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cultura
A lei autoriza a inclusão de um programa no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando a promoção e resgate da cultura no município.
Revogação da Lei Municipal que fixava diárias e subsídios dos Vereadores
A nova lei revoga a legislação anterior que estabelecia valores para diárias e subsídios dos Vereadores em reuniões Extraordinárias.
Aprovação da reposição salarial para servidores do Legislativo Municipal
A lei estende a reposição salarial de 4% aos servidores do Legislativo Municipal, conforme a legislação vigente.
Instituição dos Jogos Municipais da Terceira Idade
A lei estabelece a realização anual dos Jogos e Campeonatos Municipais da Terceira Idade, abertos a cidadãos com 50 anos ou mais, com coordenação da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo.
Autorização de pagamento de premiação e aluguel para a XXIV Taça Araguaia
A lei autoriza o pagamento de premiação para os vencedores da XXIV Taça Araguaia e o aluguel do salão paroquial para alojamento dos atletas.
Inclusão de Programa de Incentivo à Agricultura Familiar no Plano Plurianual
A lei autoriza a inclusão de um programa voltado para o incentivo à agricultura familiar, visando atender famílias de baixa renda no Assentamento do Córrego Rico.
Autorização para doação de troféus e medalhas à UNEMAT
A lei autoriza a compra de troféus e medalhas para serem doados à Universidade do Estado de Mato Grosso, visando a premiação durante atividades esportivas.
Autorização para manutenção de microcomputador do Cartório Eleitoral
A lei autoriza o custeio de despesas para a manutenção de um microcomputador destinado ao Cartório Eleitoral da Comarca de Alto Araguaia.
Autorização para reforma e pintura do Quartel da Polícia Militar
A lei autoriza o custeio de despesas para a reforma e pintura do Quartel da Polícia Militar, incluindo ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alienação de imóvel urbano em Alto Araguaia
A lei autoriza a alienação de um imóvel urbano de propriedade do município, localizado na Avenida Carlos Hugueney, com área total de 2.375,52 m².