NOMEIA GERêNCIA DA JUNTA DE SERVIçO MILITAR

DISPõE SOBRE A CONTRATAçãO POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTITUIçãO FEDERAL E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1959 06

AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIAçãO E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAçãO EM PAGAMENTO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

ALTERA A QUANTIDADE DE PROFESSOR DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2 610 2009

Todos os recém-nascidos devem realizar teste de triagem auditiva de forma gratuita em hospitais públicos ou privados conveniados ao SUS em Alto Araguaia. O exame deve ser feito antes da alta médica ou em até três meses após o nascimento.

O Programa Voz Saudável oferece ações preventivas e tratamento para professores da rede municipal visando a saúde vocal e prevenção de disfonia.

Institui o Plano Plurianual do município de Alto Araguaia, estabelecendo programas, metas e diretrizes para o período de quatro anos, com foco na organização, gestão e participação social.

Atualizei os valores das taxas de licença e funcionamento conforme índice anual, abrangendo atividades industriais, comerciais, ambulantes, publicidade e serviços diversos em Alto Araguaia.

Atualização da tabela de valores dos imóveis para lançamento do IPTU, com alteração e criação de setores urbanos em Alto Araguaia.

Lei autoriza o custeio de despesas com manutenção e peças da viatura utilizada no policiamento ostensivo do Distrito do Buriti em Alto Araguaia.

A lei inclui novo parágrafo na legislação municipal para garantir repasse complementar à APAE, destinado a despesas não previstas em convênio anterior.

Lei municipal define o nome do novo PSF localizado na Vila Aeroporto e estabelece que a denominação será mantida mesmo em caso de mudança de endereço.

Lei autoriza contratação temporária de profissionais para cargos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Promoção Social.

Estabelece a previsão de receitas e despesas do município de Alto Araguaia para o exercício financeiro, detalhando a distribuição dos recursos entre administração direta e indireta, além de autorizar créditos suplementares e operações de crédito.

Regulamenta limites de ruídos, horários permitidos e penalidades para poluição sonora em áreas residenciais, comerciais e vias públicas do município.

O Programa PROERD foi implementado nas escolas públicas e privadas do município para promover ações preventivas contra o uso de drogas entre crianças e adolescentes, com apoio da Polícia Militar e professores.