Lei autoriza a contratação de transporte para estudantes do curso de Comunicação Social - Jornalismo da UNEMAT do campus de Alto Araguaia participarem de evento acadêmico em outro estado.

Lei municipal autoriza a compra e doação de gêneros alimentícios ao Rotary Clube para distribuição durante a comemoração do Dia das Mães, com recursos da Secretaria de Promoção e Assistência Social.

Lei municipal altera o artigo 8 da legislação anterior sobre comercialização de produtos e prazo para obtenção do selo do Serviço de Inspeção Municipal.

Lei Municipal altera a redação sobre a necessidade de acompanhantes em deslocamentos para tratamento de saúde, exigindo fundamentação de profissional de saúde.

Lei autoriza a doação de um lote de propriedade do município para construção da sede da Caixa Econômica Federal na Vila Aeroporto, estabelecendo condições para uso do imóvel.

O Programa Reviva Mulher oferece apoio, orientação, tratamento e reabilitação a mulheres com câncer de mama e do colo do útero, incluindo acompanhamento multidisciplinar e exames preventivos.

Autoriza a compra e doação de calçados ao Rotary Clube para distribuição a crianças carentes da rede municipal de ensino de Alto Araguaia

Lei autoriza o pagamento de premiação para equipes vencedoras da Taça Pantera do Leste de Futebol de Campo, com despesas previstas em dotação orçamentária específica.

Lei autoriza a desafetação de parte da Travessa Gonçalves Dias e da Avenida Araguaia para implantação da Praça das Juventudes no município.

Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial para a realização do I Festival Gastronômico de Alto Araguaia.

A legislação autoriza a ampliação do número de vagas para o cargo de Professor, promovendo ajuste no quadro de servidores da educação municipal.

Aumenta o número de vagas para professores, técnico de gestão escolar e contínuo em caráter temporário para atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Lei municipal atualiza regras para distribuição de leite em pó, leite de cabra ou soja a crianças com necessidade comprovada por médico ou nutricionista, incluindo limite de até 8 latas por criança e exigência de receita e parecer técnico para casos excepcionais.

Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial para amortização de dívidas judiciais do município.

Autoriza despesas para premiação e divulgação de evento comemorativo realizado na universidade, com recursos da Secretaria de Educação e Cultura.

Lei municipal autoriza o custeio de despesas para solenidade de formatura da turma de Pedagogia da UNOPAR no polo de Alto Araguaia, com recursos da Secretaria de Educação e Cultura.

Lei trata de mudanças no adicional de produtividade para agentes fiscais, incluindo critérios de notificação e limites de remuneração.

A lei atualiza o parágrafo único sobre o regime de sobreaviso para enfermeiros e bioquímicos convocados para plantão de urgência e emergência no município.