Lei autoriza abertura de crédito adicional especial para infraestrutura urbana, saneamento, educação, saúde e assistência social no município.

A lei autoriza reajuste salarial para servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, além de alterar anexos referentes ao quadro de cargos e progressão salarial da administração direta.

Lei autoriza reposição salarial e altera anexos referentes à progressão de carreira e vencimentos dos profissionais da educação básica, inativos e pensionistas do município.

Cria programa de bolsa construção, disciplina sua execução e dá outras providências.

LEI QUE ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS SOB LEI N 288/78

DECRETA LUTO OFICIAL PELA MORTE DO EX VEREADOR JOãO INáCIO FRAGA FILHO

DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

TRANSFERE A COMEMORAçãO DO DIA DO SERVIDOR PúBLICO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

DISPõE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 2610 2011

REGULAMENTA O NOVO HORáRIO DO MUNICíPIO DE ALTO ARAGUAIA EM RAZãO DO HORáRIO DE VERãO FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL

PRORROGA O PROCESSO SELETIVO PúBLICO Nº 001 2009 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

CRIA A DIVISãO DE ARRECADAçãO DE ITBI E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

DISPõE SOBRE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçãO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 049 2011 QUE CONVOCA A 1ª CONFERêNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARêNCIA E CONTROLE SOCIAL CONSOCIAL

DISPõE SOBRE O VALOR DAS TERRAS DO MUNICíPIO DE ALTO ARAGUAIA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

DISPõE SOBRE PRORROGAçãO DO PAGAMENTO DO ISS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

DECRETO 056 A 2011 PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU 2011 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS