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Doação de cadeiras de rodas e banho ao Rotary Clube de Alto Araguaia e Santa Rita do Araguaia
Lei autoriza a doação de cadeiras de rodas e cadeiras de banho inservíveis para entidades Rotary Clube de Alto Araguaia e Santa Rita do Araguaia.
Doação de passagens para alunos da Escola Maria Auxiliadora participarem do Soletrando em Cuiabá
Lei autoriza a aquisição e doação de passagens de ônibus para estudantes participarem de evento escolar em Cuiabá.
Alteração do Parágrafo Único da Lei Municipal sobre carreira estratégica na Educação Básica
A lei modifica o conceito de carreira estratégica para profissionais da Educação Básica, definindo critérios de contratação e reajuste salarial anual pelo INPC.
Autorização para custeio de transporte ao Grupo da Melhor Idade para eventos culturais e lazer
Lei autoriza o custeio parcial de despesas com ônibus para o Grupo da Melhor Idade participar de eventos culturais e de lazer em outra cidade, utilizando dotação orçamentária específica.
Alteração do nome da Rua A 114 para Rua Nelson Rother no Bairro Jardim Novo Araguaia
Lei municipal que altera o nome da Rua A 114 no Bairro Jardim Novo Araguaia para Rua Nelson Rother.
Alteração do artigo 16 da Lei Municipal sobre diretrizes orçamentárias de Alto Araguaia
Lei Municipal modifica o artigo 16 para definir regras sobre planejamento, descentralização e reserva de contingência no orçamento do município.
Alteração dos Anexos da Lei Municipal de Cargos e Progressão em Alto Araguaia
Lei municipal altera anexos referentes ao quadro de cargos efetivos e à progressão salarial para cargos como cozinheiro geral, contínuo, vigilante, agente fiscal de animais, coveiro, lavadeira e auxiliar de serviços gerais.
Autorização para abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária de Alto Araguaia
Lei autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e realizar remanejamento de recursos na Lei Orçamentária Municipal.
Autorização para locação de imóvel para instalação do escritório do IBGE em Alto Araguaia
Lei autoriza a celebração de contrato de locação de imóvel comercial para funcionamento do escritório regional do IBGE no município, com previsão de dotação orçamentária específica.
Autorização de convênio entre Prefeitura de Alto Araguaia e Sindicato Rural para realização da X EXPOAIA
Lei autoriza o município a firmar convênio com o Sindicato Rural de Alto Araguaia para apoiar a realização da X EXPOAIA, condicionando o repasse à prestação de contas conforme normas específicas.
Autorização para despesas do 2º Leilão do Hospital de Câncer de Barretos em Alto Araguaia
Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas relacionadas à realização do 2º Leilão do Hospital de Câncer de Barretos, com indicação das dotações orçamentárias correspondentes.
Associação Topázio do Vale do Araguaia reconhecida como de Utilidade Pública em Alto Araguaia
Reconhecimento da Associação Topázio do Vale do Araguaia como entidade de utilidade pública municipal, com sede na zona rural de Alto Araguaia.
Reconhecimento de Utilidade Pública da Assistência Social Beneficente Evangelica BETESDA em Alto Araguaia
Reconhece a Assistência Social Beneficente Evangelica BETESDA como entidade de utilidade pública municipal em Alto Araguaia, com sede no bairro Boiadeiro.
Autorização para inclusão de ação no Plano Plurianual e abertura de crédito especial para construção de quadras de tênis em Alto Araguaia
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito especial para construção de quadras de tênis no município.
Alteração de cargos de Cozinheiro para Merendeira e inclusão de Continuo na Lei Municipal
Transforma o cargo de Cozinheiro em Merendeira e inclui o cargo de Continuo na legislação municipal.
Alterações nos cargos e atribuições de Contínuo na educação municipal de Alto Araguaia
A lei modifica dispositivos sobre cargos, atribuições e estrutura de classes do cargo de Contínuo, além de atualizar o número de vagas e funções na Secretaria da Educação de Alto Araguaia.
Alteração e criação de cargos efetivos na Prefeitura de Alto Araguaia MT Lei 2857/2011
Cria e altera cargos como Auxiliar de Serviços Gerais, Instrutor de Atividades Físicas, Cozinheiro Itinerante, Engenheiro Agrônomo, Médico Veterinário, Técnico em Zootecnia e Técnico Agrícola no quadro de pessoal da administração municipal.
Obrigatoriedade de registro de atendimentos relacionados a álcool e drogas em unidades de saúde de Alto Araguaia
A lei determina que centros de saúde e PSFs registrem dados cadastrais de atendimentos médicos ligados ao uso de álcool e drogas, enviando estatísticas mensais ao COMAD, preservando a identidade dos pacientes.