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Reestruturação da carreira dos profissionais da educação básica de Alto Araguaia MT
Lei que define cargos, atribuições, jornada de trabalho, critérios de ingresso, progressão e direitos dos profissionais da educação básica do município de Alto Araguaia MT.
Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social de Alto Araguaia
A lei reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Alto Araguaia, estabelecendo diretrizes e normas para a administração e custeio do fundo previdenciário.
Lei Municipal N° 2610/09
Dispõe sobre a reformulação da Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Alto Araguaia-MT, e dá outras providências
Lei Municipal N° 2509/2009
“Dispõe sobre a criação do Selo de Inspeção Municipal e dá outras providências”
Decretos N° 316/2009
ANEXO DECRETO 316-2009 RELAçãO DE EMPENHOS ANULADOS
Decretos N° 315/2009
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 821 24934
Decretos N° 316/2009
DISPõE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO DOS EMPENHOS NãO PROCESSADOS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 313/2009
EXONERA FUNCIONáRIO A PEDIDO
Decretos N° 312/2009
NOMEIA GERêNCIA DE COORDENADORIA
Decretos N° 311/2009
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 37 84578
Decretos N° 310/2009
AUTORIZA RECESSO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 308/2009
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG 04
Decretos N° 309/2009
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU 2009 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 306/2009
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 372 85079
Decretos N° 307/2009
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG 07
Decretos N° 304/2009
CANCELA FUNçãO GRATIFICADA FG 06
Decretos N° 305/2009
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG 06
Decretos N° 302/2009
NOMEIA GERêNCIA DE GABINETE