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Obrigatoriedade de câmeras de segurança em bancos de Alto Araguaia
Lei exige que instituições bancárias instalem e mantenham sistemas de monitoramento por vídeo em áreas internas e externas das agências no município.
Autorização para aquisição de veículo para a Secretaria de Educação de Alto Araguaia
Lei autoriza inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para aquisição de veículo destinado à Secretaria de Educação do município.
Autorização para contratação de sonorização no Baile da Melhor Idade em homenagem ao Dia das Mães
Lei municipal autoriza a contratação de serviço de sonorização para animar o Baile da Melhor Idade em evento comemorativo no município.
Reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Alto Araguaia
Atualizo a estrutura e competências do Conselho Municipal de Saúde de Alto Araguaia, detalhando sua composição, funcionamento e atribuições no âmbito do SUS municipal.
Autorização para inclusão de ação e abertura de crédito especial para aquisição de veículo na saúde
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito especial para aquisição de veículo destinado ao transporte de pacientes da Secretaria de Saúde.
Autorização para premiação do Projeto Arlinda Pessoa Morbeck
Lei autoriza despesas para premiação da quarta edição do Projeto Arlinda Pessoa Morbeck, com recursos da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Autorização para construção de palco no Espaço do Festival Náutico e Cultural em Alto Araguaia
Lei autoriza inclusão de ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias para construção de palco destinado a eventos culturais e esportivos no município.
Autorização para inclusão de ação na saúde e abertura de crédito adicional especial em Alto Araguaia
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial para construção e equipamento de academia da saúde no município.
Autorização de permissão de uso de prédio para Universidade Aberta do Brasil em Alto Araguaia
Lei autoriza a celebração de contrato para cessão de prédio municipal à Universidade Aberta do Brasil, visando implantação e manutenção de cursos superiores e pós-graduação.
Convênio entre Prefeitura de Alto Araguaia e Fundação Banco do Brasil para ações sociais AABB Comunidade
Autorização para cooperação financeira entre a Prefeitura de Alto Araguaia, Fundação Banco do Brasil e parceiros, visando o desenvolvimento de ações sociais no programa Integração AABB Comunidade.
Permissão de uso de salas municipais para unidade UNOPAR Virtual em Alto Araguaia
Autorização para uso de salas no prédio escolar municipal visando implantação e funcionamento de unidade de ensino à distância da UNOPAR Virtual em Alto Araguaia.
Autorização para inclusão de ação e crédito adicional especial para reforma do Oratório São Francisco
Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial para reforma do Oratório São Francisco destinado a projetos sociais.
Autorização para contratação de sonorização no Baile da Melhor Idade em Alto Araguaia
Lei municipal autoriza a contratação de serviço de sonorização para animar o Baile da Melhor Idade, realizado no salão da Loja Maçônica, com despesas cobertas por dotação orçamentária específica.
Nova sede do Legislativo de Alto Araguaia recebe nome oficial
A nova sede do Poder Legislativo de Alto Araguaia passa a ser denominada Palácio Araguaia - Edifício Rodolfo Severino Rodrigues - Rodolfo Léco, localizada na Rua Heronides Toledo de Oliveira.
Denominação do Espaço Náutico em Alto Araguaia
O local do Espaço Náutico recebe denominação oficial conforme legislação municipal, com vigência imediata após publicação.
Programa Jovem Aprendiz na Administração Pública de Alto Araguaia
Reformulação do Programa Jovem Aprendiz para contratação de adolescentes em situação de vulnerabilidade, com regras para seleção, contratação e atividades permitidas na administração pública municipal.
Autorização para aditivo em parceria com Associação dos Moradores do PA Gato Preto
Lei autoriza aditivo ao termo de parceria com a associação de moradores do PA Gato Preto para regularização fundiária, georreferenciamento e licenciamento ambiental.
Autorização para aquisição e repasse de equipamentos de informática ao Poder Judiciário de Alto Araguaia
Lei autoriza a compra de equipamentos de informática pela Prefeitura de Alto Araguaia e o repasse desses itens ao Poder Judiciário da Comarca local, conforme especificado em anexo.