Lei municipal autoriza o pagamento de despesas relacionadas ao transporte de músicos para realização de evento cultural na Praça Audinor Germano Rosa, com indicação de dotação orçamentária específica.

Lei autoriza o custeio de ônibus para acadêmicos do curso de Jornalismo da UNEMAT participarem do INTERCOM em Campo Grande, com despesas cobertas por dotação orçamentária específica.

Aumenta a quantidade de vagas para o cargo de Monitor de Desenvolvimento Infantil no quadro de servidores municipais de Alto Araguaia.

Aumenta o número de vagas para o cargo de Analista Financeiro no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, conforme atualização do anexo da lei municipal.

A lei concede isenção de ISSQN, ITBI, taxas municipais e IPTU para construções de habitação de interesse social vinculadas a programas habitacionais.

Autoriza o município a pagar despesas relacionadas à regularização do CNPJ da Associação Córrego Rico TOPÁZIO, utilizando dotação orçamentária da Secretaria de Promoção e Assistência Social.

Lei autoriza o Executivo a adquirir e doar gêneros alimentícios para a entidade durante a reforma do prédio destinado à Casa de Recuperação, com previsão de dotação orçamentária específica.

Lei autoriza o município a custear parte da despesa com a retífica do motor de veículo pertencente ao Sindicato Rural de Alto Araguaia.

Lei autoriza parceria para uso de imóvel visando implantação de programas sociais para crianças e adolescentes de famílias carentes, incluindo responsabilidade por despesas de água, energia, reforma e manutenção.

O município de Alto Araguaia firma convênio com o Sindicato Rural para apoiar a organização da XI EXPOAIA, com repasse condicionado à prestação de contas conforme normas vigentes.

Lei autoriza contratação temporária de profissionais para atender escolas municipais da zona rural e urbana, incluindo intérprete de Libras e motoristas.

Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para viabilizar a construção de uma estação de tratamento de água no município.

Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial para construção de Centro de Referência de Assistência Social.

Lei municipal altera dispositivos sobre o cargo de Auxiliar de Farmácia, detalhando funções, carga horária e requisitos de escolaridade para provimento efetivo no município de Alto Araguaia.

Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial para obras de urbanização na margem do Córrego Boiadeiro no município.

Lei determina que hospitais e centros de saúde de Alto Araguaia registrem informações cadastrais de atendimentos médicos decorrentes do uso de drogas e álcool.

Lei autoriza a compra e doação de gêneros alimentícios ao Rotary Clube para distribuição durante evento do Dia das Mães em Alto Araguaia.

Lei autoriza o custeio de despesas com passagem terrestre para professores palestrantes do curso de Licenciatura em Computação da UNEMAT durante a Semana de Computação no campus de Alto Araguaia.