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Portarias N° 607/2021
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Portarias N° 606/2021
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Portarias N° 605/2021
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 604/2021
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 603/2021
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 602/2021
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 601/2021
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATO
Portarias N° 600/2021
“Dispõe sobre a convocação de servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 599/2021
“Dispõe sobre a convocação de servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Lei Municipal N° 4338/2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021, lei nº 4238 de 12 de novembro de 2020.
Portarias N° 598/2021
“Designa servidor para acompanhamento, análise e supervisão técnica, em caráter de apoio, na PREVIMAR”.
Portarias N° 597/2021
“Dispõe sobre a convocação de servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Decretos N° 117/2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal N° 4337/2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021, lei nº 4238 de 12 de novembro de 2020.
Lei Municipal N° 4336/2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021, lei nº 4238 de 12 de novembro de 2020.
Lei Municipal N° 4335/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a afetação das Matrículas n. 12.404 e 12.405.”
Lei Municipal N° 4334/2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, lei nº 4238 de 12 de novembro de 2020.
Decretos N° 114/2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.