“Altera o Anexo I da Lei n.º 1077 de 05 de novembro de 1997, modificada pela Lei Municipal n.º1.597/2004”.

“Modifica a estrutura administrativa do Município de Alto Araguaia e dá outras providências”.

“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências”..

“Dispõe sobre alienação de bens inservíveis na modalidade Leilão”.

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD e dá outras providências”.

“Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências”.

A lei autoriza a alienação de bens permanentes inservíveis do Poder Público Municipal por meio de leilão, visando a aquisição de novos equipamentos. Os procedimentos administrativos serão regulamentados por edital.

A Prefeitura de Alto Araguaia autoriza a contratação temporária de pessoal para diversas secretarias, visando atender a necessidades emergenciais.

DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONALSUPLEMENTAR E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS

ABRE AO ORçAMENTO GERAL DOMUNICíPIO CRéDITO ADICIONALSUPLEMENTAR E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R 5 00000

DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONALSUPLEMENTAR NO VALOR DE R 18 00000

DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE SECRETáRIO MUNICIPALDE TURISMO ESPORTE E LAZER

DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE SECRETáRIO MUNICIPALDE TURISMO ESPORTE E LAZER

DISPõE SOBRE ENQUADRAMENTO POR TRANSPOSIçãOE ACESSO DE SERVIDOR PúBLICO MUNICIPAL

DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTEDE IMóVEL QUE MENCIONA

REGULAMENTA PAGAMENTOS à FORNECEDORES JUNTO àTESOURARIA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ALTOARAGUAIA MT E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

TORNA SEM EFEITO O DECRETO N º 001 99 E Dá