A lei autoriza a alteração do Anexo V referente aos cargos em comissão de livre nomeação do Executivo Municipal de Alto Araguaia.

Lei autoriza contratação emergencial de profissional para atuar como Gerente de Oficina na Secretaria Municipal de Obras de Alto Araguaia.

Institui comissão para avaliar beneficiários do Programa Feijão no Fogo, com critérios de renda e residência no município, e define sua composição.

Autoriza a desafetação de trechos das ruas C, D, E, F, J, H, M e N no Distrito Industrial para viabilizar o Projeto de Assentamento Minha Terra Minha Gente.

Lei autoriza a aquisição e entrega de presentes para mulheres no Dia Internacional da Mulher, organizada pela Secretaria Municipal de Promoção Social.

A lei permite ao município desenvolver ações para aquisição, construção ou reforma de moradias populares, incluindo uso de áreas públicas e isenção de IPTU para beneficiários do programa habitacional FGTS.

Lei autoriza a aquisição e doação de cestas básicas ao Capítulo Alto Araguaia da Ordem DeMolay para distribuição à comunidade carente do município.

Lei autoriza o pagamento de despesas para solenidades de formatura dos cursos de Tecnologia em Administração de Pequenas e Médias Empresas, Turismo e Gestão de Marketing da UNOPAR em Alto Araguaia.

Autoriza a compra de materiais e contratação de maquinário para doação à associação rural visando cercamento, retirada de madeira e limpeza de terrenos no assentamento.

Lei autoriza contratação de micro-ônibus para transporte de professores e alunos da Escola Carlos Hugueney à Feira Brasileira de Ciências e Engenharia em São Paulo

Lei autoriza o município a contratar som mecânico e repassar à universidade para evento acadêmico. A medida envolve a Secretaria de Educação e Cultura.

A lei autoriza a alteração do Anexo V da legislação municipal referente aos cargos em comissão do Executivo de Alto Araguaia.

A lei altera o Anexo I da legislação municipal vigente, modificando a estrutura de cargos permanentes do quadro de servidores do município de Alto Araguaia.

Lei autoriza contratação temporária de profissionais para cargos nas áreas de saúde e educação no município de Alto Araguaia, com prazo determinado e cargos específicos.

Lei autoriza contratação emergencial por tempo determinado para atender necessidade da Secretaria Municipal de Saúde em cargo específico.

Prefeitura de Alto Araguaia decreta a anulação de empenhos não processados e o cancelamento de restos a pagar não processados, com base na Lei 4.320/64 e vigência na data da publicação.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, no valor de R$ 305.000,00

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