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Doação de imóvel para a Defensoria Pública em Alto Araguaia
A lei autoriza a doação de um lote urbano para a construção da sede da Defensoria Pública, estabelecendo condições para a utilização do imóvel.
Readequação do cargo de Tesoureiro e criação de Tesoureiro Adjunto
A lei altera a definição e o vencimento do cargo de Tesoureiro, além de criar o cargo de Tesoureiro Adjunto com requisitos específicos.
Autorização para Concessão de Direito Real de Uso em Alto Araguaia
A lei autoriza a concessão de uso gratuito de área pública para fins comerciais, com condições específicas para o concessionário.
Autorização para Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público
A lei autoriza o Poder Executivo a conceder a utilização gratuita de uma área de terra para fins comerciais, estabelecendo condições e restrições para o concessionário.
Autorização para concessão de uso de área pública em Alto Araguaia
A lei autoriza a concessão de uso gratuito de uma área pública para fins comerciais, com condições específicas para a exploração do bem.
Autorização para Concessão de Direito Real de Uso em Alto Araguaia
A lei autoriza a outorga de uso gratuito de área pública para exploração comercial, com condições específicas e sem direito a indenização por benfeitorias.
Premiação da Mini Maratona de Alto Araguaia
O Poder Executivo Municipal está autorizado a efetuar o pagamento de premiações para a Mini Maratona nas categorias Master, Livre, Infanto-Juvenil e Mirim.
Autorização para compra de material de construção para Delegacia de Polícia Civil
O Poder Executivo está autorizado a adquirir material de construção para a reforma da Delegacia de Polícia Civil e da Unidade Prisional em Alto Araguaia.
Incorporação e reenquadramento de gratificação no serviço público
A lei autoriza a incorporação de gratificação na remuneração de servidores e o reenquadramento de funções gratificadas.
Implantação do Programa Consciência Fiscal em Alto Araguaia
A lei autoriza a implantação do Programa Consciência Fiscal, promovendo a educação fiscal e a participação social no município.
Autorização para contratação de ônibus para excursão escolar
A lei autoriza a contratação de um ônibus para o transporte de alunos da 8ª série da Escola Estadual 'Maria Auxiliadora' para uma excursão.
Manutenção de viatura do 13º Batalhão de Polícia Militar
A lei autoriza a manutenção de uma viatura do 13º Batalhão de Polícia Militar, visando garantir a continuidade dos serviços de segurança pública no município.
Prefeitura autoriza doação de óleo diesel para associação
A lei autoriza a aquisição de óleo diesel para ser doado à Associação Topázio Vale do Araguaia, destinado ao plantio de mamonas.
Autorização para contratação de conjunto musical para festa no Distrito do Buriti
A lei autoriza a contratação de um conjunto musical para animar uma festa promovida pela Associação dos Moradores do Distrito do Buriti.
Instituição do Programa de Incentivo à Cultura em Alto Araguaia
O Programa de Incentivo à Cultura visa apoiar a realização de projetos culturais por pessoas físicas e jurídicas, promovendo o acesso à cultura e o fomento à produção artística no município.
Revogação da Lei Municipal sobre desconto de IPTU para pessoas com deficiência
A nova lei revoga a anterior que concedia desconto no IPTU para contribuintes que empregassem pessoas com deficiência física.
Revogação da Lei Municipal sobre desconto de IPTU para pessoas com deficiência
A nova legislação revoga a lei anterior que concedia desconto no Imposto Predial Territorial Urbano para contribuintes que empregavam pessoas com deficiência física.
Doação de lote de terra ao Ministério Público
A lei autoriza a doação de um lote de terra no perímetro urbano para o Órgão Estadual do Ministério Público, detalhando suas dimensões e confrontações.