Autoriza a compra de equipamentos permanentes e materiais de consumo para doação à universidade, visando a implementação dos laboratórios do curso de Comunicação Social/Jornalismo no campus de Alto Araguaia.

A lei trata da criação e alteração de cargos efetivos em diversos níveis e funções no quadro permanente do município de Alto Araguaia, incluindo mudanças no lotacionograma e redistribuição de vagas.

A lei autoriza a inclusão de ação para realização de concurso público e processo seletivo no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Alto Araguaia.

Autoriza contratação emergencial de diversos cargos para atender demandas da saúde e promoção social do município por meio de processo seletivo temporário.

Lei autoriza o município a contratar som e banda e repassar à Escola Estadual Carlos Hugueney para realização de evento escolar.

Lei autoriza a compra e repasse mensal de óleo diesel para abastecimento de veículo oficial da EMPAER-MT, beneficiando produtores rurais e projetos como horta comunitária em escola municipal.

Lei autoriza a contratação de som e banda e repasse à Associação da Comunidade do Rio do Peixe para realização da Festa Nossa Senhora do Rosário.

Lei municipal autoriza a contratação de serviço de som e repasse à associação de moradores e produtores da região do Córrego Rico para realização de festividade local.

Lei autoriza ajustes em premiações, aquisição de troféus, medalhas, decoração e camisetas para organização de festivais e concursos culturais municipais.

Garante entrada gratuita a pessoas com necessidades especiais em eventos socioculturais públicos e privados realizados no município de Alto Araguaia, mediante apresentação de documento comprobatório.

Reestruturação do quadro de pessoal, cargos efetivos e comissionados, critérios de evolução funcional e avaliação de desempenho para servidores da Câmara Municipal de Alto Araguaia.

Lei autoriza contratação de financiamento para aquisição de veículos e embarcações destinados ao transporte escolar rural no âmbito do Programa Caminho da Escola.

Autorização para parceria entre o município e clube esportivo visando apoio ao desenvolvimento de atividades esportivas amadoras e profissionais, com regras para repasse, uso e prestação de contas dos recursos.

Lei municipal autoriza o executivo a cobrir despesas para a realização da Semana do Calouro da universidade estadual no campus local, com definição de dotações orçamentárias específicas.

Lei autoriza o município a cobrir despesas relacionadas à realização do 2º Prêmio DepCom de Jornalismo, organizado pela UNEMAT no campus de Alto Araguaia.

Lei autoriza o município a cobrir despesas de evento beneficente promovido por associação local, com recursos previstos em dotação orçamentária.

Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para amortização de dívida fundada interna do município, com abertura de crédito adicional especial.

Lei autoriza o pagamento de premiação e arbitragem para equipes vencedoras da Taça Araguaia de Futsal, com despesas vinculadas à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.