Lei municipal autoriza pagamento de premiação para participantes de campeonato esportivo e cultural promovido pela prefeitura, abrangendo diversas modalidades.

Lei municipal autoriza o poder executivo a cobrir despesas de retiros espirituais para jovens do município, com previsão de recursos orçamentários específicos.

Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas relacionadas à realização de retiros espirituais para jovens do município, abordando temas de conscientização social.

Lei autoriza o poder executivo a cobrir despesas relacionadas à realização de retiros espirituais voltados à conscientização de jovens sobre riscos sociais.

A lei autoriza a entrega gratuita de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência ou idosos acamados de famílias de baixa renda, mediante comprovação e critérios estabelecidos.

A lei autoriza a entrega de leite em pó, cabra e soja para crianças de 0 a 2 anos de famílias com baixa renda mediante indicação médica ou nutricional, regulamentando critérios e documentação necessária para o benefício.

Lei autoriza concessão de auxílio pecuniário a famílias carentes, deficientes físicos e idosos cadastrados na Secretaria de Promoção e Assistência Social do município.

Lei autoriza a entrega de cestas básicas a famílias com renda de até um salário mínimo e define critérios para cadastro e composição dos alimentos.

Autoriza a concessão de passagens para estudantes e pessoas carentes do município mediante avaliação social, incluindo situações emergenciais atendidas pelo Conselho Tutelar.

Lei autoriza a doação de óculos para moradores carentes do município, mediante comprovação de renda e necessidade médica, com triagem pela assistência social.

Lei autoriza a antecipação da data base do reajuste salarial e concede reposição aos servidores efetivos, inativos e pensionistas do município.

Autoriza termo de parceria com associação de moradores do PA Gato Preto para regularização fundiária, georreferenciamento e licenciamento ambiental.

Lei autoriza premiação para blocos carnavalescos adultos e infantis que participam do Carnaval Popular, incluindo abertura de crédito especial para essa finalidade.

Institui e regulamenta o auxílio para deslocamento de usuários do SUS para consultas, exames ou tratamentos não disponíveis no município, incluindo regras para acompanhantes e uso de casas de apoio.

DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 1 428 53063

DISPõE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCíCIO FINANCEIRO EM CURSO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 145 2010 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 762 01465