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Decreto Municipal 188/2005 de Alto Araguaia MT
Assinado pelo prefeito Jerônimo Samita Maia Neto no Município de Alto Araguaia em 16 de dezembro de 2005
Lei Municipal N° 1921/2005
“Autoriza contratação temporária de funcionários para a Secretaria Municipal de Saúde por excepcional interesse público”.
Autorização para Contrato de Permissão de Uso de Imóvel Urbano
A lei autoriza a celebração de um contrato de permissão de uso de um imóvel urbano para fins específicos, com restrições quanto à construção e transferência do uso.
Autorização para pagamento de contas telefônicas da ACIPESA
A lei autoriza o pagamento de despesas referentes a contas telefônicas da ACIPESA, visando a continuidade dos serviços prestados pela associação.
Autorização para despesas com formatura da Escola Estadual Carlos Hugueney
A lei autoriza o pagamento de despesas para a realização da solenidade de formatura dos alunos do Ensino Médio da Escola Estadual Carlos Hugueney.
Autorização para contratação de som mecânico para festa beneficente na Escola do Buriti
A lei autoriza a contratação de som mecânico com cantores para uma festa beneficente em prol da formatura dos alunos da 8ª série da Escola Onecídio Manoel de Rezende.
Decreto Municipal 185/2005 de Alto Araguaia reservado para Rinaldo
Reservado para Rinaldo
Aquisição de gêneros alimentícios para o Poder Judiciário
A lei autoriza a aquisição e doação de gêneros alimentícios ao Poder Judiciário da Comarca de Alto Araguaia.
Autorização para despesas com colação de grau da XX Turma de Letras
A lei autoriza o pagamento de despesas para as festividades e colação de grau da XX Turma do Curso de Licenciatura Plena em Letras da UNEMAT, promovendo a celebração da formatura.
Prefeitura de Alto Araguaia publica Decreto 184/2005 sobre suplementação
Decreto do Prefeito Jerônimo Samita Maia Neto do Município de Alto Araguaia MT
Autorização para transigir com a Urbanística Planejamento e Comércio Ltda
Lei que autoriza o chefe do Poder Executivo a transigir administrativamente com a empresa Urbanística, visando a regularização fundiária de lotes em Alto Araguaia.
Premiação da Mini Maratona em Alto Araguaia
O Poder Executivo Municipal autoriza o pagamento de premiação para a Mini Maratona nas categorias Infanto Juvenil e Master, além de premiações específicas para atletas locais.
Autorização para curso de Técnico de Enfermagem em Alto Araguaia
O Poder Executivo Municipal está autorizado a custear um curso de Técnico de Enfermagem para profissionais da saúde, promovido pelo SENAC.
Autorização para ceder trator de esteira para construção de tanques de peixe
O Poder Executivo Municipal está autorizado a ceder um trator de esteira para a construção de tanques destinados à criação de peixes em propriedade localizada em outro município.
Autorização para ceder trator de esteira para construção de tanques de peixe
O Poder Executivo Municipal está autorizado a ceder um trator de esteira para a construção de tanques destinados à criação de peixes em outro município.
Autorização para contratação de trator para limpeza de áreas do Programa Luz para Todos
A lei autoriza a contratação de um trator para serviços de limpeza nas áreas de instalação da rede de energia elétrica no Município.
Alteração na Lei Municipal 1.908/2005 sobre aposentadorias
A lei altera disposições sobre a concessão de aposentadorias e define critérios para doenças incapacitantes, visando garantir direitos aos segurados do FUNPREV.