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Decretos N° 022/1999
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 70 00000
Decretos N° 021/1999
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO
Decretos N° 019/1999
ALTERA A REDAçãO DA EMENTA E DO ARTIGO 1 º DO DECRETO 035 98
Decretos N° 017/1999
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ESPECIAL NO VALOR DE R 4 00000
Decretos N° 016/1999
DECRETA ESTADO DE EMERGêNCIA NA REGIãO DO VALE DO ARAGUAINHA MUNICíPIO DE ALTO ARAGUAIA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 013/1999
NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PúBLICO
Decretos N° 012/1999
ESTABELECE PRAZO PARA REGULARIZAçãO ALVARá
Decretos N° 011/1999
NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PúBLICO
Decretos N° 010/1999
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA QUE MENCIONA
Decretos N° 009/1999
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 140 00000
Decretos N° 008/1999
DISPõES SOBRE PRORROGAçãO DO DECRETO 072 98
Decretos N° 007/1999
ALTERA A TABELA DE VALORES DE IMóVEIS PARA EFEITO DE LANçAMENTO DO IPTU RELATIVO AO ANO DE 1999
Decretos N° 006/1999
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO
Decretos N° 005/1999
DISPõE SOBRE INTERDIçãO DO TRâNSITO NO TRECHO QUE MENCIONA PARA A REALIZAçãO DO CARNAVAL DE RUA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 004/1999
DISPõE SOBRE PRORROGAçãO DO DECRETO N º 073 98
Decretos N° 003/1999
DISPõE SOBRE PRORROGAçãO DO DECRETO N º 049 A 98
Decretos N° 003/1999
DISPõE EXONERAçãO DE FUNCIONáRIO
Decretos N° 001/1999
DISPõE SOBRE CONTRATAçãO DE FUNCIONáRIA