Todos
Decretos N° 024/2002
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE
Decretos N° 022/2002
DISPõE SOBRE ENQUADRAMENTO POR TRANSPOSIçãO E ACESSO DE SERVIDOR PúBLICO MUNICIPAL
Decretos N° 021/2002
DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DO IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 020/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 345 00000
Decretos N° 019/2002
DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE GERêNCIA DE GABINETE E
Decretos N° 018/2002
DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE GERêNCIA DE SECRETARIA
Decretos N° 017/2002
DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE GERêNCIA DE SECRETARIA
Decretos N° 016/2002
DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE GERêNCIA DA JUNTA DE SERVIçO MILITAR
Decretos N° 015/2002
DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE CONSULTOR JURíDICO
Decretos N° 014/2002
DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE COORDENADOR
Decretos N° 013/2002
DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE GERêNCIA DE SECRETARIA
Decretos N° 012/2002
DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE GERêNCIA DE SECRETARIA
Decretos N° 011/2002
DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO
Decretos N° 010/2002
DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO
Decretos N° 009/2002
DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO
Decretos N° 008/2002
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO
Decretos N° 007/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 100 00000
Decretos N° 006/2002
DISPõE SOBRE REGULAMENTO DE CONCURSO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS