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Decretos N° 039/2003
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE
Decretos N° 038/2003
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VALOR DE R 188 00000
Decretos N° 037/2003
ABRE UM CRéDITO ESPECIAL PARA UM NOVO PROJETO DISCRIMINADOS POR SEUS ELEMENTOS DE DESPESA
Decretos N° 036/2003
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO
Decretos N° 033/2003
DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE GERENCIA DE COORDENADORIA
Decretos N° 027/2003
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE GERENCIA
Decretos N° 024/2003
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE GERENCIA TéCNICA
Decretos N° 023/2003
DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE ASSESSOR JURíDICO
Decretos N° 022/2003
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO
Decretos N° 021/2003
DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE CONSULTOR JURíDICO
Decretos N° 010/2003
DISPõE SOBRE CRIAçãO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAçãO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 009/2003
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ESPECIAL VALOR DE R 138 40000
Decretos N° 006/2003
NOMEIA FUNCIONáRIO PARA O CARGO DE GERêNCIA DE SECRETARIA
Decretos N° 005/2003
NOMEIA FUNCIONáRIA PARA O CARGO DE GERêNCIA TéCNICA
Decretos N° 004/2003
DISPõE SOBRE REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PúBLICO MUNICIPAL
Decretos N° 003/2003
DISPõE SOBRE ENQUADRAMENTO POR TRANSPOSIçãO E ACESSO DE SERVIDOR PúBLICO MUNICIPAL
Decretos N° 002/2003
NOMEIA COORDENADOR E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 002/2003
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 125 60000