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Decretos N° 073/1997
CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS
Decretos N° 072/1997
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 33 00000
Decretos N° 071/1997
DISPõE SOBRE APROVAçãO DE REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL
Decretos N° 070/1997
DISPõE SOBRE APROVAçãO DE REGIMENTO
Decretos N° 068/1997
DISPõE SôBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO
Lei Municipal N° 1059/1997
Dá NOVA DENOMINAçãO A RUA QUE MENCIONA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Lei Municipal N° 1058/1997
DISPõE SOBRE CARREIRA E REMUNERAçãO DO MAGISTéRIO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO PúBLICO DE ALTO ARAGUAIA
Lei Municipal N° 1057/1997
FICA DECLARADO COMO DE UTILIDADE PúBLICA A ASSOCIAçãO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO ARAGUAIA APAE
Lei Municipal N° 1056/1997
AUTORIZA LOCAçãO DE IMóVEL
Lei Municipal N° 1055/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A LOCAçãO DO IMóVEL QUE MENCIONA
Lei Municipal N° 1054/1997
DISPõE SOBRE DOAçãO DE IMóVEL
Lei Municipal N° 1053/1997
DISPõE SOBRE A CRIAçãO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAçãO DO
Lei Municipal N° 738/1993
"Dispõe sobre Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Alto Araguaia"
Lei Municipal N° 739/1993
"Dispõem sobre o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Municipais de Alto Araguaia"
Lei Municipal N° 597/1990
CÓDIGO DE POSTURA DE ALTO ARAGUAIA-MT
Lei Municipal N° 288/1978
Código de Obras do Município de Alto Araguaia (MT).
Lei Municipal N° 2743
Reestruturação Administrativa do Executivo Municipal, suas respectivas competências, cria os cargos públicos que especifica e dá outras providencias
Lei Municipal N° 1079
Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alto Araguaia, e de suas autarquias e fundações públicas