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Lei Municipal N° 2094/2006
AUTORIZA CONTRATAçãO TEMPORáRIA DE FUNCIONáRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PúBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOçãO SOCIAL
Lei Municipal N° 2093/2006
AUTORIZA CONTRATAçãO TEMPORáRIA DE FUNCIONáRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PúBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DESAúDE
Lei Municipal N° 2090/2006
AUTORIZA CONTRATAçãO TEMPORáRIA DE FUNCIONáRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PúBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAçãO
Lei Municipal N° 2089/2006
AUTORIZA CONTRATAçãO TEMPORáRIA DE FUNCIONáRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PúBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAçãO
Lei Municipal N° 2088/2006
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1 611 2004
Lei Municipal N° 2087/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR UM CONTRATO DE CONCESSãO DE DIREITO REAL DE USO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Lei Municipal N° 2086/2006
ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 1 620 2004 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 192/2005
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONALSUPLEMENTAR E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS
Decretos N° 191/2005
ABRE AO ORçAMENTO GERAL DOMUNICíPIO CRéDITO ADICIONALSUPLEMENTAR E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 190/2005
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R 5 00000
Decretos N° 189/2005
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONALSUPLEMENTAR NO VALOR DE R 18 00000
Decretos N° 187/2005
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE SECRETáRIO MUNICIPALDE TURISMO ESPORTE E LAZER
Decretos N° 186/2005
DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE SECRETáRIO MUNICIPALDE TURISMO ESPORTE E LAZER
Decretos N° 182/2005
DISPõE SOBRE ENQUADRAMENTO POR TRANSPOSIçãOE ACESSO DE SERVIDOR PúBLICO MUNICIPAL
Decretos N° 181/2005
DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTEDE IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 180/2005
REGULAMENTA PAGAMENTOS à FORNECEDORES JUNTO àTESOURARIA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ALTOARAGUAIA MT E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 179/2005
TORNA SEM EFEITO O DECRETO N º 001 99 E Dá
Decretos N° 178/2005
ABRE AO ORçAMENTO GERAL DOMUNICíPIO CRéDITO ADICIONALSUPLEMENTAR E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS