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Portarias N° 317/2023
“Designa servidora como responsável pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal”.
Portarias N° 316/2023
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Portarias N° 314/2023
“Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, de servidora da Secretaria Municipal de Finanças”
Portarias N° 303/2023
“Dispõe sobre progressão de nível de servidor.”
Portarias N° 302/2023
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Portarias N° 301/2023
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Portarias N° 300/2023
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Lei Municipal N° 4511/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
Decretos N° 054/2023
Promove correções no Decreto Municipal nº 007, de 26 de janeiro de 2023.
Portarias N° 313/2023
Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família, define diretrizes gerais e dá outras providencias.
Portarias N° 311/2023
“Dispõe sobre interrupção de Licença para Tratar de Interesse Particular”.
Lei Municipal N° 4508/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
Lei Municipal N° 4507/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
Portarias N° 312/2023
“Nomeia Assessor Especial II”
Portarias N° 310/2023
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Portarias N° 309/2023
“Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, de servidora da Secretaria Municipal de Saúde”
Portarias N° 308/2023
“Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, de servidora da Secretaria Municipal de Educação”
Portarias N° 307/2023
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”