Regulamenta a Lei Municipal de 28/12/2021 que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da Câmara Municipal de Alto Araguaia.
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
“Homologa Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social”.
“Altera representantes do Conselho Municipal do Idoso”
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
“Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a servidora”
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
“Exonera servidor, a pedido, do Cargo em Comissão de Coordenador Técnico II.”
“Dispõe sobre a convocação de servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
"Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 4.355, de 28 de dezembro de 2021.”
“Dispõe sobre a concessão de Abono-Fundeb aos profissionais da educação da rede municipal pública de ensino do município de Alto Araguaia/MT, medida de caráter excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento da norma contida no Art. 212-A, inciso XI, da Constituição Federal.”
