“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
“Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Lei n° 3.024, de 03 de setembro de 2012 e concessão de RGA aos vereadores”.
“Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal n° 2.545/2009, e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.
Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados, ativos, inativos e pensionistas dos poderes e órgãos autônomos do município de Alto Araguaia e dá outras providências.
“Altera o Art. 1º da Portaria nº 001/2022, que Nomeia Comissão Permanente de Licitação”.
Dispõe sobre substituição legal da Presidente das Comissões Permanentes de Licitação, Pregão e Credenciamento.
Nomeia Coordenador Pedagógico de Unidade Escolar
Nomeia Diretor de Unidade Escolar
Fixa data de vencimento do pagamento da Licença de de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário referente ao exercício de 2022.
Dispõe sobre Correção da Unidade Fiscal de Referência do Município - UFRM
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
