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Portarias N° 064/2021
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 063/2021
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 062/2021
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 061/2021
“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 060/2021
“Nomeia Comissão Técnica Especial para acompanhamento dos processos licitatórios a serem realizados no âmbito das Secretarias Municipais”
Decretos N° 010/2021
“Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Alto Araguaia.”
Portarias N° 059/2021
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Decretos N° 009/2021
“Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2021, e dá outras providências.”
Portarias N° 058/2021
Nomeia Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família, e dá outras providencias.
Portarias N° 057/2021
Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família, define diretrizes gerais e dá outras providencias.
Portarias N° 056/2021
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 055/2021
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 054/2021
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 053/2021
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 052/2021
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Lei Municipal N° 4246/2021
“Dispõe sobre alteração da data de pagamento da Verba Indenizatória e da entrega do Relatório de Atividades.”
Portarias N° 051/2021
“Nomeia Coordenador de Protocolo e Arquivo Geral.”
Portarias N° 050/2021
“Nomeia Diretor de Serviços Urbanos”.