Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025, lei nº 4611 de 04 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.478, de 11 de março de 2003, a qual dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do benefício do Programa Feijão no Fogo.

Publicada a composição do Conselho Municipal de Educação com representantes de diversos segmentos, incluindo Poder Judiciário, Legislativo, Executivo, sindicatos, entidades culturais e educacionais.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação.

Alto Araguaia (MT) – O Programa Feijão no Fogo, voltado à segurança alimentar e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social em Alto Araguaia, passará por um reajuste a partir de agosto deste ano. O valor do benefício será atualizado de R$ 163,32 para R$ 172,64 — um aumento de 5,70%.O percentual corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada entre abril de 2024 e abril de 2025, assegurando que o benefício acompanhe a inflação do período.A atualização do valor foi viabilizada por meio da...

A lei trata da obrigatoriedade de reservar vagas para sentenciados em regime semi-aberto e egressos do sistema penitenciário em contratações de serviços pela administração pública municipal.

Conheça as regras municipais sobre incentivos fiscais, registro, alvarás, licitações, estímulo ao crédito e apoio ao empreendedorismo para microempresas e empresas de pequeno porte em Alto Araguaia.

O decreto altera regras do IPTU Premiado, estendendo o prazo para pagamento em cota única e para o sorteio dos prêmios, além de atualizar condições para contribuintes que solicitarem revisão do lançamento.

Convoca servidor para cumprir jornada de trabalho de quarenta horas semanais conforme determinação da Secretaria Municipal de Administração de Alto Araguaia MT.

Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 052, de 22 de abril de 2025.

“Revoga a Portaria nº 468, de 17 de junho de 2025”

“Dispõe sobre a convocação de servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”

Alto Araguaia (MT) – A Prefeitura de Alto Araguaia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SEADS), realizou na manhã desta quinta-feira (03.jul.2025) a entrega de 60 cestas básicas e 50 cobertores para moradores do Distrito do Buriti, localizado a cerca de 90 quilômetros do perímetro urbano do município, que fica a 415 km da capital Cuiabá.A ação beneficiou diretamente 60 famílias em situação de vulnerabilidade social. O trabalho foi coordenado pela secretária de Assistência Social, Laura Guimarães, atendendo a uma solicitação do prefeito Jacson Niedermeier (União Brasil).A...

Divulgo a concessão de progressão vertical e de nível para cargos do quadro municipal conforme legislação vigente, contemplando diferentes funções do serviço público.

Convoco servidor para cumprir jornada de trabalho de quarenta horas semanais conforme determinação administrativa municipal.

Publicação referente à exoneração a pedido de servidora municipal do cargo de médica veterinária no município de Alto Araguaia.