“Dispõe sobre Licença para Interesse Particular.”
“Exonera Gerente a Pedido”
O decreto estabelece normas para a cobrança da dívida ativa no município, definindo a competência da Procuradoria-Geral e as condições para a imposição de honorários.
Foi publicada a exoneração a pedido do servidor do cargo de Gerente em Comissão, com efeito a partir de junho de 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
