A lei autoriza o pagamento de despesas de energia elétrica para o Parque de Exposição durante evento de Moto Cross na cidade.
A lei autoriza a contratação de um ônibus para os alunos da 8ª série da Escola Maria Auxiliadora, visando a participação em festividades de conclusão do ensino fundamental.
Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Alto Araguaia
A lei autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para custear despesas relacionadas ao Encontro Regional de Moto Cross na cidade.
A lei estabelece a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, definindo suas competências e composição, visando a preservação e melhoria do meio ambiente no município.
A lei reconhece como cargos privativos da saúde os profissionais liberais habilitados, como assistentes sociais e médicos, estabelecendo diretrizes para sua atuação no município.
A lei autoriza o Poder Executivo a celebrar um contrato de permissão de uso de um imóvel urbano para a construção de uma fábrica de artefatos de concreto, com restrições sobre o uso do imóvel.
A lei autoriza o pagamento de horas trabalhadas em regime de sobreaviso para profissionais da saúde no Hospital Municipal, estabelecendo regras para convocação e atendimento.
A lei autoriza o Poder Executivo a realizar reformas em residências afetadas por desastres naturais, mediante laudo de inspeção do Conselho Municipal da Defesa Civil.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer manutenção no sistema de resfriamento de leite comunitário e dá outras providências”.
A lei autoriza a transferência do Viveiro de Mudas para a sede do município, visando atender às necessidades de arborização urbana e produção de mudas.
Jerônimo Samita Maia Neto Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
A lei altera o nome da Rua 20, localizada no bairro Vila Aeroporto, para Rua Manoela Cândida de Rezende.
A lei autoriza a compra de uma máquina Perkins Braille para atender pessoas com deficiência visual, visando melhorar a inclusão na educação municipal.
A lei autoriza o pagamento de despesas com transporte de acadêmicos do Campus Universitário de Alto Araguaia para participação em uma palestra.
A lei autoriza o pagamento de despesas relacionadas à guarnição do Corpo de Bombeiros para a prevenção de acidentes aquáticos durante um festival na cidade.
O Poder Executivo Municipal está autorizado a adquirir gêneros alimentícios para fornecer alimentação aos policiais durante a realização de um festival.
