A lei modifica o artigo 182 da Lei Municipal 1.079/97, estabelecendo critérios para o Adicional de Produtividade Fiscal e definindo percentuais e condições para os servidores.
A lei autoriza a compra de gêneros alimentícios para o Destacamento da Polícia Militar do Distrito do Buriti, visando apoiar as atividades dos policiais na região.
A lei autoriza o Poder Executivo a celebrar um convênio com a APAE para prestação de serviços especializados a munícipes excepcionais.
O Poder Executivo autoriza a premiação para os melhores blocos e fantasias durante as festividades carnavalescas, estabelecendo critérios de participação e julgamento.
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento corrente no valor de R$ 241.800,00
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no orçamento corrente no valor de R$ 155.400,00
Abre ao Orçamento Geral do Município crédito adicional especial e dá outras providências
“Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências”.
A lei autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde, visando garantir a implantação das diretrizes do Sistema Único de Saúde e promover ações de saúde entre os municípios consorciados.
“Modifica a Estrutura Administrativa do Município de Alto Araguaia e dá outras providencias”.
A lei estabelece a criação do Adicional de Trabalho em Zona Rural para servidores que atuam em áreas rurais, definindo critérios e percentuais de pagamento.
A lei inclui ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
A lei inclui ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para reformas em escolas municipais.
O município de Alto Araguaia autoriza a celebração de convênio com a UNEMAT para a implantação do Curso de Bacharelado em Comunicação Social, Habilitação em Jornalismo.
Dispõe sobre Atribuição de Função Gratificada – FG 05
Dispõe sobre a atribuição de FG-04 a Elizeu Arantes de Souza para atuação na Secretaria Municipal de Obras, com vigência de 01/01/2006 a 31/12/2006
Dispõe sobre atribuição de Função Gratificada FG-07
