A lei autoriza o custeio de despesas para a manutenção de um microcomputador destinado ao Cartório Eleitoral da Comarca de Alto Araguaia.
A lei autoriza o custeio de despesas para a reforma e pintura do Quartel da Polícia Militar, incluindo ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A lei autoriza a alienação de um imóvel urbano de propriedade do município, localizado na Avenida Carlos Hugueney, com área total de 2.375,52 m².
A lei cria um programa de incentivo à agricultura familiar, visando apoiar famílias assentadas em Alto Araguaia por meio de auxílio financeiro.
A lei concede reposição salarial de 4% sobre o salário base dos servidores efetivos, profissionais do ensino público, inativos e pensionistas, além de cargos em comissão.
A lei autoriza a contratação temporária de médicos plantonistas e técnicos de enfermagem para atender a demanda emergencial no Hospital Municipal.
A lei autoriza a aquisição de um imóvel para fins de habitação popular, que será loteado e doado a pessoas carentes do município, com regras específicas para uso e construção.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
A lei autoriza a alteração dos Anexos III e V das Leis Municipais referentes a cargos em comissão e suas respectivas quantidades.
Abertura de crédito adicional especial na Secretaria de Administração com anulação parcial de dotação da Secretaria de Obras
Prefeitura autoriza crédito suplementar para cobrir despesas de diversas secretarias conforme Lei Municipal 1926/05
Autoriza crédito adicional especial na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos para Obras e Instalações com anulação parcial de dotação de Vencimentos e Vantagens Fixas do Pessoal Civil
Declara situação anormal no município devido à praga vegetal e incremento das precipitações hídricas, mobiliza a COMDEC e autoriza ações emergenciais
Instituição do Fundo Municipal de Investimentos Sociais para promover programas de melhoria da qualidade de vida na comunidade.
A lei inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para melhorias na infraestrutura urbana.
A lei inclui uma nova ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para aquisição de veículo na Secretaria de Administração.
A lei autoriza a compra de materiais de construção para a doação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, visando a construção de sua sede própria.
A lei autoriza a aquisição e doação de óleo diesel à Associação Atlética Banco do Brasil para participação em evento esportivo regional.
