A lei autoriza a contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde, visando atender a demanda emergencial em diversas áreas da saúde.
A lei autoriza a contratação temporária de monitores e auxiliar de enfermagem para atender programas sociais na Secretaria Municipal de Promoção Social.
A lei autoriza a contratação temporária de um gari para atender programas sociais na Secretaria Municipal de Turismo Esporte e Lazer.
O Poder Executivo Municipal está autorizado a adquirir brinquedos para doação ao Rotary Club e outras instituições, visando promover um Natal solidário para crianças carentes da cidade.
A lei autoriza a inclusão de ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando a modernização das ações administrativas do município.
A lei revoga a autorização para a celebração de um Contrato de Concessão de Uso anteriormente estabelecida.
A lei autoriza a alteração do Anexo V da Lei Municipal n° 1.620/2004, referente a cargos em comissão de livre nomeação do Executivo.
A lei autoriza a concessão de uso gratuito de um imóvel público para fins comerciais, com condições específicas para o concessionário.
A lei altera o inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal 1078, reorganizando as secretarias e coordenadorias relacionadas à promoção social.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias
A lei autoriza a alteração do Anexo III da Lei Municipal 1.077/97, que trata dos cargos em comissão de livre nomeação do Executivo.
A lei autoriza a doação de rede de distribuição de energia elétrica e um posto de transformação para a Cemat, com responsabilidade total sobre manutenção e gerenciamento.
A lei autoriza a doação de um lote urbano para a construção da sede da Defensoria Pública, estabelecendo condições para a utilização do imóvel.
A lei altera a definição e o vencimento do cargo de Tesoureiro, além de criar o cargo de Tesoureiro Adjunto com requisitos específicos.
A lei autoriza a concessão de uso gratuito de área pública para fins comerciais, com condições específicas para o concessionário.
A lei autoriza o Poder Executivo a conceder a utilização gratuita de uma área de terra para fins comerciais, estabelecendo condições e restrições para o concessionário.
A lei autoriza a concessão de uso gratuito de uma área pública para fins comerciais, com condições específicas para a exploração do bem.
A lei autoriza a outorga de uso gratuito de área pública para exploração comercial, com condições específicas e sem direito a indenização por benfeitorias.
